Sobre a proteção das terras indígenas

Texto 1

A Constituição de 1988 dedicou um capítulo específico aos direitos dos índios, constituído pelos artigos 231 e 232. Vários outros dispositivos relativos a esses direitos constam de outros capítulos, a começar pelo inciso XI do artigo 20, que inclui entre os bens da União “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”.

A Constituição reconhece aos índios “direitos originários” sobre seus territórios, na condição de primeiros habitantes do Brasil, ou seja, tais direitos precedem à criação do Estado Nacional. As Terras Indígenas (TIs) destinam-se à sua “posse permanente” e, por isso, são “inalienáveis”. Os direitos sobre elas são “imprescritíveis” e compete à União demarcá-las e protegê-las. O regime jurídico aplicado às TIs é especialíssimo: propriedade da União associada à posse permanente e ao usufruto exclusivo pelos índios.[protected]

Esse regime não é óbvio. Nos países que reconhecem direitos territoriais a populações autóctones, prevalece o regime de propriedade coletiva e inalienável da terra. Há países em que não há propriamente TI reconhecida, mas há povos que vivem em terras públicas, como parques nacionais. Há outros países em que se concede, mais do que o domínio, um “status” de autonomia administrativa no contexto da organização do Estado.

Qualquer que seja o regime aplicável, o fato é que, sempre que algum regime jurídico permitiu a venda dessas terras, o resultado histórico foi o desterro dos povos indígenas, com danos irreparáveis à sobrevivência física e cultural das gerações subsequentes, acirrando conflitos étnicos e sociais e dificultando sua solução. O exemplo mais flagrante é dos Guarani Kaiowá, a segunda maior população indígena do Brasil. Expropriados de suas terras, entre os séculos XIX e XX, vivem confinados em áreas diminutas no Mato Grosso do Sul, à beira de estradas e em acampamentos em condições sub-humanas. (…) (Disponível em https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-isa/terras-indigenas-bens-da-uniao. Acesso em 03 de fev. 2019)

 

Texto 2

POR QUE É IMPORTANTE DEMARCAR AS TERRAS INDÍGENAS?

As terras são o suporte da cultura e do modo de vida das 305 etnias indígenas. Elas são fundamentais para a reprodução física e cultural desses grupos, para a manutenção de seus modos de vida tradicionais, seus saberes e suas expressões culturais, as quais fazem parte do patrimônio cultural brasileiro.

Terra indígena demarcada significa a garantia da diversidade cultural e étnica, assim como a proteção ao patrimônio histórico e cultural brasileiro – o que caracteriza um dever da União e das Unidades Federadas, conforme disposto no Art. 24, inciso VII da Constituição. A demarcação das terras indígenas ainda garante a proteção do meio ambiente e da biodiversidade, o que também é um direito constitucional prescrito pelo art. 225 da Constituição. (Disponível em https://guiadoestudante.abril.com.br/blog/atualidades-vestibular/entenda-como-as-terras-indigenas-sao-demarcadas/. Acesso em 03 de fev. 2019)

 

Texto 3

Recentemente, estudos vêm revelando que as Terras Indígenas (TI) são bastante eficientes em evitar o desmatamento, e consequentemente as emissões de gases de efeito estufa. Isso é especialmente importante quando se pensa na mitigação dos impactos da mudança do clima, como o aquecimento global.

Em todo o mundo, terras sob gestão de comunidades tradicionais guardam cerca de 24% do carbono estocado na superfície, de acordo com estudo de autoria da Rights and Resources Initiative (RRI), Woods Hole Research Center (WHRC) e World Resources Institute (WRI).

Climate benefits, tenure costs (2016), outro estudo do WRI, revela que, no caso brasileiro, as TIs têm o potencial de evitar a emissão de 31,8 milhões de toneladas anuais de CO2. Isso equivale a tirar de circulação cerca de 6,7 milhões de carros por um ano.

Os autores dessa pesquisa também observaram que, nas TIs, os serviços ecossistêmicos fornecidos pela conservação florestal, como o ciclo da água ou a possibilidade de atividades turísticas, equivaleriam, em 20 anos, a recursos entre US$ 523 bilhões e US$ 1,165 bilhões para o Brasil. (Disponível em https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/conhecimento/noticias/noticia/terras-indigenas-combatem-desmatamento. Acesso em 03 de fev. 2019)

 

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Com base nos textos acima e no seu conhecimento de mundo, escreva um texto discursivo-argumentativo sobre o seguinte tema:

Demarcação de terras indígenas: proteção ambiental e cultural

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