Saúde mental e reforma psiquiátrica

Texto 1

REFORMA PSIQUIÁTRICA

A partir da promulgação da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, o Brasil entrou para o grupo de países com uma legislação moderna e coerente com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde e seu Escritório Regional para as Américas, a OPAS.

A Lei indica uma direção para a assistência psiquiátrica e estabelece uma gama de direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais; regulamenta as internações involuntárias, colocando-as sob a supervisão do Ministério Público, órgão do Estado guardião dos direitos indisponíveis de todos os cidadãos brasileiros. [protected]

A Reforma Psiquiátrica é entendida como processo social complexo, que envolve a mudança na assistência de acordo com os novos pressupostos técnicos e éticos, a incorporação cultural desses valores e a convalidação jurídico-legal desta nova ordem. (…)

Dentre os desafios da Reforma há consenso sobre a necessidade da sociedade conviver de forma mais harmônica com os diferentes e o reconhecimento das potencialidades dessas pessoas, que não estão à margem do projeto de Nação, que têm capacidade de trabalhar e de produzir. Nos últimos anos, tem ocorrido a valorização, por mérito, de diversas expressões culturais e artísticas de portadores de transtornos mentais. Em todo o País, é possível encontrar artistas usuários de serviços de Saúde Mental produzindo, pintando, gravando, escrevendo, expondo e se expondo, orgulhosos de seus dons e valores. Comercializam telas, livros e CD, o que é, provavelmente, uma segura manifestação de cidadania e pertencimento a esse mundo do mercado que compra e vende arte.

Infelizmente a sociedade ainda está longe do consenso sobre essas práticas e valores, mas não há como negar que essa é uma tendência que vem se tornando hegemônica. (Disponível em http://www.ccs.saude.gov.br/memoria%20da%20loucura/mostra/reforma.html. Acesso em 11 de fev.  de 2019)

 

Texto 2

“Precisamos substituir o modelo asilar por um modelo em que os pacientes mantenham seus laços sociais” afirmou Ramalho, completando. “Hoje isso está sendo feito por meio de uma política baseada na substituição dos hospitais psiquiátricos por um modelo de cuidados contínuos, articulado à rede primária”. De acordo com Ramalho, o programa tem duas frentes: a clínica e a política. “Na área clínica, a direção do trabalho dos médicos e funcionários da saúde deve ser norteada pela singularidade do sujeito, de modo que eles sejam protagonistas do tratamento e possam participar da sociedade. Na política, precisamos de pactuações coletivas e institucionalizadas no âmbito do Legislativo, Judiciário e Executivo”.
(Disponível em http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/acontece-na-epsjv/a-saude-mental-e-o-fim-dos-manicomios. Acesso em 11 de fev. de 2019)

 

Texto 3

No primeiros dia do último mês de setembro, o Sistema Único de Saúde (SUS) anunciou  que voltará a debater a expansão de leitos em hospitais psiquiátricos no País. A iniciativa, que vai na contramão da reforma psiquiátrica vigente há mais de 15 anos, foi defendida por representantes de secretarias municipais e estaduais de saúde e sugerida pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), em reunião com o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Desde 1987, setores da saúde mental lutam pelo fim dos manicômios no País. Não é por menos: o maior deles, o Hospital Colônia, de Barbacena (MG), matou mais de 60 mil pessoas e vendia os corpos para faculdades de medicina do País – tema do livro “Holocausto Brasileiro”, da jornalista Daniela Arbex. Além disso, a primeira condenação do Brasil por violação de direitos humanos foi de uma violência seguida de morte ocorrida dentro de uma instituição psiquiátrica, a Casa de Repouso Guararapes, no Ceará. Violações de direitos foram constatadas nos manicômios e pacientes acometidos com transtornos mentais ficaram isolados por até 30 anos nesses palcos de atrocidades.

Nessas três décadas de luta antimanicomial, surgiu a rede substitutiva, formada por novos lugares públicos voltados ao cuidado dessas pessoas, com tratamentos humanos e que garantem liberdade, como os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e as residências terapêuticas. Além disso, foi sancionada a Lei da Reforma Psiquiátrica, em 2001, que coloca a internação como último recurso e registra os direitos e a proteção às pessoas acometidas de transtorno mental. (Disponível em https://artebrasileiros.com.br/brasil/de-volta-aos-manicomios-sus-retoma-debate-sobre-hospitais-psiquiatricos-no-brasil/. Acesso em 11 de fev. de 2019)

 

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Os textos acima falam sobre a reforma psiquiátrica e a luta antimanicomial. Atualmente, discute-se o  aumento de leitos em hospitais psiquiátricos. Com base nos textos acima e no seu conhecimento sobre assunto, escreva um texto dissertativo argumentativo discutindo sobre as consequências de um possível retrocesso à luta antimanicomial e à reforma psiquiátrica.

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