Crimes ambientais e os problemas na fiscalização

Texto 1

Um relatório divulgado no ano passado pela Agência Nacional de Águas (ANA) afirma que apenas3% das 24.092 barragens cadastradas no país foramvistoriadas em 2017. O trabalho é realizado por 31 órgãos fiscalizadores de segurança.

Segundo a ANA, foram aplicados aproximadamente R$ 34 milhões em recursos públicos para os serviços de operação, manutenção e recuperação de barragens destinadas a diversos usos, da irrigação a aquicultura. Os governos estaduais aplicaram 73% da verba que previram. Já a esfera federal, somente 23%. Este é o relatório mais recente da agência sobre segurança de barragens. [protected]

Em 2017, foram realizadas 780 fiscalizações de barragens, uma redução de 16% em relação ao ano anterior. Por outro lado, o número de estruturas classificadas simultaneamente nas categorias de risco e dano potencial associado altos aumentou, passando de 695 para 723 no mesmo período.

A barragem de Brumadinho, construída em 1991 em um afluente do rio Paraopeba, na Bacia do Rio São Francisco, era considerada de baixo dano e risco potencial associados, segundo a Vale. Tem 40 metros de altura e 59 mil m². O volume de seu reservatório é de 1 milhão de metros cúbicos. (…) (Disponível em https://oglobo.globo.com/brasil/apenas-3-das-barragens-do-pais-foram-vistoriadas-em-2017-diz-agencia-nacional-de-aguas-23402786?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=O%20Globo. Acesso em 27 jan. 2019)

 

Texto 2

Acesso em 27 jan. 2019

 

Texto 3

O texto, parado há mais de um ano, prevê regras mais rígidas de licenciamento ambiental para a criação de novas barragens e endurece a fiscalização sobre as já existentes – caso da que se rompeu nesta sexta-feira em Brumadinho, deixando nove mortos e mais de 300 pessoas desaparecidas e um rastro de destruição.

O projeto original foi aprovado na primeira votação em plenário. De lá, foi encaminhado para as comissões de Administração e Minas e Energia, presidida na época pelo deputado João Vitor Xavier (PSDB).

Junto com o Ministério Público, Ibama, ONGs e moradores da região, Xavier formulou um texto substitutivo que previa, por exemplo, a realização de uma audiência pública com as comunidades diretamente afetadas pela construção das novas barragens e proibia a construção em áreas de mananciais ou povoadas. O projeto recebeu apoio popular por meio de mais de 56 mil assinaturas.

O texto ainda exigia que as empresas fizessem um fundo para haver um seguro em casos de acidentes e proibia a instalação de barragens de rejeitos pelo método chamado de alteamento a montante, que permite que ela seja ampliada para cima quando ficar cheia.

A proposta, porém, foi vetada por três votos a um pelos deputados Thiago Cota (MDB), Tadeu Martins Leite (MDB) e Gil Pereira (PP). A BBC News Brasil os procurou nesta sexta-feira durante o expediente para saber qual o motivo do veto, mas apenas Thiago Cota se manifestou por meio de sua assessoria de imprensa.

Ele disse, por meio de uma nota, que votou contra o projeto porque ele “inviabilizaria a mineração em Minas Gerais”.

“Nosso parecer no projeto original contempla rigorosamente as medidas de seguranças sugeridas pelas entidades envolvidas, mas sem inviabilizar a atividade minerária. Entendo que, caso o parecer apresentado pelo atual relator na Comissão de Minas e Energia vingasse, não teríamos mais como sonhar com o retorno da Samarco. Isso seria terrível para Mariana, Ouro Preto e toda uma região. Significaria menos empregos e menos renda para a nossa gente”, justificou.

Já os deputados Gil Pereira e Tadeu Martins Leite não foram encontrados em seus gabinetes durante o expediente, assim como seus chefes de gabinete. A assessoria de imprensa de Leite não soube informar onde ele estava e disse que atenderia à reportagem por e-mail, mas não respondeu aos questionamentos até a publicação deste texto.

O deputado João Vitor Xavier diz que seu projeto foi derrotado porque há um “lobby muito forte” feito pelas mineradoras na região.

“As mineradoras querem operar no modelo que está. E eu digo há dois anos que as pessoas vão continuar morrendo. Já temos mineradoras em Minas Gerais com rejeito sólido. Precisamos tomar medidas duras e importantes para evitar mais mortes. Mas o setor quer lucrar mais, se mobilizou e agora tem a mão suja de sangue”, afirmou.

As empresas envolvidas na atividade, como a Vale – responsável pela barragem que se rompeu em Brumadinho -, se defendem argumentando que seguem todas as regras de segurança. Após o desastre desta sexta-feira, o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, disse em pronunciamento à imprensa que relatórios periódicos sobre a estabilidade das barragens eram formulados a pedido da empresa por técnicos especializados.

O deputado disse que o projeto não evitaria o desastre que ocorreu em Brumadinho, mas que novas barragens menos seguras fossem construídas.

“As barragens já estão feitas. Temos 400 bombas-relógio em Minas Gerais. Isso que aconteceu hoje, eu avisei como presidente dessa comissão diversas vezes e digo que vai se repetir. Enquanto o povo morre aqui, os acionistas na Austrália estão enriquecendo”, afirmou. (Disponível em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47010619. Acesso em 27 jan 2019)

 

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Nós, da equipe pedagógica da EscreverOnline, nos solidarizamos com a população de Brumadinho e com todas as vítimas do rompimento de uma das barragens da Vale.

Assim como grande parte da população brasileira, vemos o que aconteceu em Mariana e, agora em Brumadinho, como um crime ambiental. Convidamos, então, nossos alunos a refletirem sobre esse assunto tão urgente, escrevendo um texto dissertativo-argumentativo sobre o seguinte tema:

Problemas na fiscalização e os crimes ambientais: os casos de Mariana e Brumadinho

 

OBS: Utilize os textos apresentados acima e o seu conhecimento de mundo para compor seus argumentos.

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