Crimes Ambientais

Texto 1

A Bahia foi o último Estado nordestino a registrar a presença das manchas de petróleo. A substância chegou à região no dia 3 de outubro e atingiu nove cidades (Vera Cruz, Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Mata de São João, Entre Rios, Esplanada, Conde e Jandaíra). No município de Esplanada, o óleo atingiu os rios Inhambupe e Subaúma.

Os primeiros vestígios de óleo começaram a chegar na capital no dia 10 de outubro, mas em pequenas quantidades —antes desta quinta, apenas 37 quilos da substância haviam sido retirados do litoral soteropolitano.

As sólidas e enormes manchas de petróleo que apareceram em mais de 160 praias em uma faixa que vai do Maranhão até a Bahia, mostradas nas imagens da televisão, demoraram semanas para se tornarem notícia nacional. Em Sergipe, o estado mais afetado, a instalação de barreiras de proteção para conter óleo não tem dado resultado: as estruturas foram levadas pelo mar. Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado da Bahia entraram, na última terça-feira (15/10), com uma ação pública contra a a União e o Ibama pelos riscos ambientais relacionados vazamento de óleo no litoral nordestino. (Disponível em https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/17/politica/1571342074_018737.html. Acesso em 20 out 2019)

  

Texto 2

A matemática das multas ilustra bem os entraves enfrentados no Brasil para a punição de crimes ambientais. Em 2017, por exemplo, o valor total das multas aplicadas pelo Ibama foi de R$ 3,2 bilhões.No entanto, a média histórica aponta que apenas 5% do valor cobrado acaba sendo pago. E da soma arrecadada, 80% são destinados ao Tesouro Nacional, e apenas 20% ao Fundo Nacional do Meio Ambiente – destinado à implementação da Política Nacional do Meio Ambiente.

O principal motivo por trás dessa inadimplência vultosa é o trâmite lento dos processos. Primeiramente, na estrutura interna do Ibama. Uma auditoria da Controladoria Geral da União concluída em abril deste ano encontrou 96,4 mil processos parados no principal órgão de fiscalização ambiental do país à espera de digitalização. As multas não cobradas somam R$ 20,8 bilhões.

Quando os processos chegam à Justiça, ficam em banho-maria devido às restrições operacionais dos tribunais e aos recursos infindáveis movidos por infratores que apostam na lentidão do trâmite visando à prescrição dos crimes.

Um dos exemplos mais notáveis desse cenário é o rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, o maior desastre ambiental do país. Multada em R$ 350 milhões pelo Ibama, a Samarco, mineradora controlada por Vale e BHP Billiton, recorreu dos 25 autos de infração lavrados pela autarquia e não pagou nenhum deles até o momento.(Disponível em https://www.dw.com/pt-br/os-entraves-%C3%A0-puni%C3%A7%C3%A3o-de-crimes-ambientais-no-brasil/a-50199533. Acesso em 20 out 2019)

Com base nos textos acima e no seu conhecimento de mundo, escreva um texto dissertativo-argumentativo sobre o seguinte tema:

Crimes ambientais e as consequências geradas pela falta de punição