Reforma da Previdência Social e suas consequências

Texto 1

A Previdência Social é um seguro público que tem como função garantir que as fontes de renda do trabalhador e de sua família sejam mantidas quando ele perde a capacidade de trabalhar por algum tempo (doença, acidente, maternidade) ou permanentemente (morte, invalidez e velhice). Ela é responsável pelo pagamento de diversos benefícios do trabalhador brasileiro, tais como aposentadoria, salário-maternidade, salário-família, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte. Para ser assegurado pela Previdência é preciso contribuir regularmente para o INSS, que é o caixa da Previdência Social, responsável pelas arrecadações das contribuições e pelo pagamento dos benefícios. [protected]

Todos os trabalhadores registrados com carteira assinada são obrigatoriamente protegidos pela Previdência Social, e aqueles que não são registrados podem se filiar espontaneamente, como contribuintes individuais (caso dos trabalhadores autônomos e empresários) ou como contribuintes facultativos  (caso dos estudantes, donas de casa, etc.). (Adaptado de http://www.guiadedireitos.org/index.php?option=com_content&view=article&id=541&Itemid=48. Acesso em 19/03/2017)

 

Texto 2

Em discussão na Câmara dos deputados, desde dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287), que trata da reforma da Previdência Social, ganhou as ruas na semana passada e maciça oposição dos trabalhadores. Isso porque o principal ponto da reforma, e mais polêmico, que institui idade mínima de 65 anos para se aposentar, para homens e mulheres, deve prejudicar os trabalhadores de estados mais pobres do país, onde a expectativa de vida se aproxima muito da idade proposta pelo governo federal. No Maranhão e Alagoas, por exemplo, ambos no Nordeste do país, caso a reforma fosse aprovada neste ano, os homens, com expectativa de vida de 66 anos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) só receberiam o benefício por um ano. (…)

A especialista em previdência Denise Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma que, se aprovada como pretende o governo federal, a reforma punirá trabalhadores das regiões mais pobres do país, que exercem funções muito degastantes.

É uma medida que vai atingir, principalmente, os mais pobres, das periferias, em especial os trabalhadores do Norte e Nordeste do país, o que fará com que a pobreza aumente muito. Isso porque milhares de pessoas nunca conseguirão ter acesso à aposentadoria — afirma. (Adaptado de http://extra.globo.com/noticias/economia/reforma-da-previdencia-com-idade-minima-de-65-anos-prejudica-segurados-mais-pobres-21080402.html. Acesso em 19/03/2017)

 

Texto 3 

Para o economista e especialista em Previdência, Paulo Tafner, se a reforma não for feita de maneira mais dura agora, não terá efeitos sobre a Previdência, o que pode gerar dificuldade nos pagamentos de benefícios no futuro. — Minha avaliação é de que não pode mexer na idade mínima. A regra tem que ser mantida. Ou seja, se mexerem na idade mínima, simplesmente acaba a reforma. Esta proposta do governo acaba com uma Previdência que manteve privilégios a grupos específicos e, se não for aprovada tal como está, a Previdência Social nunca voltará a ser sustentável no Brasil — avalia.

O coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine, também comunga das ideias do governo e é a favor de que a reforma se mantenha sem mudanças nos principais aspectos.

Temos um envelhecimento populacional muito acelerado no Brasil. Até 2060, teremos mais pessoas recebendo a aposentadoria do que trabalhadores contribuintes. Além disso, o papel da Previdência é garantir renda para quem perdeu a capacidade laboral. Em função das nossas regras muito brandas, pagamos aposentadoria para pessoas com capacidade de trabalhar. Isso é uma distorção — explica. (Adaptado de http://extra.globo.com/noticias/economia/reforma-da-previdencia-com-idade-minima-de-65-anos-prejudica-segurados-mais-pobres-21080402.html. Acesso em 19/03/2017)

 

Texto 4 

Recorte da entrevista de Denise Gentil, pesquisadora da UFRJ, sobre a reforma da previdência:

 

Denise Gentil: Fiz um levantamento da situação financeira do período 1990-2006. De acordo com o fluxo de caixa do INSS, há superávit operacional ao longo de vários anos. Em 2006, para citar o ano mais recente, esse superávit foi de R$ 1,2 bilhões.

O superávit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da Assistência Social e da Previdência, é muito maior. Em 2006, o excedente de recursos do orçamento da Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões.

Uma parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da Seguridade para além do limite de 20% permitido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Há um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado para outros gastos. Esse tema é polêmico e tem sido muito debatido ultimamente. Há uma vertente, a mais veiculada na mídia, de interpretação desses dados que ignora a existência de um orçamento da Seguridade Social e trata o orçamento público como uma equação que envolve apenas receita, despesa e superávit primário. Não haveria, assim, a menor diferença se os recursos do superávit vêm do orçamento da Seguridade Social ou de outra fonte qualquer do orçamento.

Interessa apenas o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar despesas financeiras com juros e amortização da dívida pública.

Por isso o debate torna-se acirrado. De um lado, estão os que advogam a redução dos gastos financeiros, via redução mais acelerada da taxa de juros, para liberar recursos para a realização do investimento público necessário ao crescimento. Do outro, estão os defensores do corte lento e milimétrico da taxa de juros e de reformas para reduzir gastos com benefícios previdenciários e assistenciais. Na verdade, o que está em debate são as diferentes visões de sociedade, de desenvolvimento econômico e de valores sociais. (Adaptado de http://www.adunicentro.org.br/noticias/ler/1676/em-tese-de-doutorado-pesquisadora-denuncia-a-farsa-da-crise-da-previdencia-social-no-brasil-forjada-pelo-governo-com-apoio-da-imprensa. Acesso em 17/03/2017)

 

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Os textos acima explicam o que é a previdência social e tratam da questão da reforma, assunto muito comentado nas últimas semanas, apresentando pontos de vistas distintos. Com base no seu conhecimento de mundo e nos textos acima, escreva um texto dissertativo-argumentativo sobre a necessidade ou não de uma reforma no sistema previdenciário no Brasil, refletindo sobre suas consequências para a sociedade.

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