Alternativas para combater a violência urbana nos estados brasileiros

O filósofo brasileiro Raimundo Teixeira, em 1889, adaptou o lema positivista “Ordem e Progresso” não só para a Bandeira Nacional, mas também para a nação que, no contexto hodierno, enfrenta significativos estorvos para o seu desenvolvimento. Lamentavelmente, entre eles, a violência urbana representa uma antítese à máxima do símbolo pátrio, uma vez que tal postura resulta na desordem e no retrocesso do desenvolvimento social. Esse lastimável panorama é calcado na inoperância estatal e possui como consequência o aumento de homicídios.

De início, há de se constatar a débil ação do poder público enquanto mantenedora da problemática. Acerca disso, o filósofo Thomas Hobbes, no livro “Leviatã”, defende a incumbência do Estado em propiciar meios que auxiliem o progresso da coletividade. As autoridades, contudo, vão de encontro com a ideia de Hobbes, uma vez que possuem um papel inerte em relação a violência urbana. Esse cenário decorre do fato de que uma parcela dos representantes governamentais, ao se orientar por um viés individualista, negligencia a conservação de direitos sociais indispensáveis, como o fortalecimento da segurança pública. Logo, é notório que a omissão do Estado perpetua a problemática no Brasil.

Por conseguinte, estabelece-se o alargamento no número de homicídios. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, FBSP, foram registrados, no Brasil, 47,5 mil assassinatos ao longo de 2021. Partindo de tal pressuposto, a falta de ações preventivas em relação à violência urbana acarreta num aumento da insegurança popular, visto que sem as devidas medidas governamentais há uma vulnerabilidade social e grande possibilidade de pessoas inocentes serem vítimas de tragédias, seja por parte de facções criminosas ou de assaltantes, principalmente em áreas de maior pobreza e invisibilidade perante o Estado, onde infelizmente jovens, por não possuirem condições favoráveis de vida, ingressam ao mundo do crime. Portanto, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, deste modo, que é mister a atuação governamental na violência urbana nos estados brasileiros. Assim, cabe ao governo – responsável pela efetivação dos direitos constitucionais na sociedade –, juntamente com o Ministério da Educação – cuja função é zelar pela qualidade do ensino e pelo cumprimento de suas normatividades –, por meio de campanhas em escolas públicas, conscientizar os jovens sobre os malefícios do crime em virtude de oportunidades e também, por meio de programas beneficentes, conduzir assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes, a fim de tornar o espaço urbano um lugar seguro, visando a ordem e o progresso nacional.