A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos defende a manutenção do respeito entre os povos de uma mesma nação. No entanto, o que se observa no mundo atual é a humilhação social decorrente da disseminação de imagens não autorizadas na internet. Nesse âmbito, é lícito destacar a lacuna informacional e o machismo como causas do revés.

Diante desse cenário, a falta de informação contribui para o problema, visto que, muitas vezes, as pessoas não sabem que é considerado um crime pelo código penal. Segundo Emmanuel Kant “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”. Sob essa perspectiva, vítimas da exposição de imagens pessoais, sem um conhecimento adequado, acabam não denunciando por pensarem que a rede digital é uma terra sem lei, onde podem fazer o que quiserem que não haverá consequências. Dessa forma, a ausência de conhecimento precisa passar por ressignificações para que as pessoas possam identificar e denunciar os casos.

Ademais, o machismo corroí ainda mais a problemática. De acordo com Chimamanda Adichie o pensamento humano se limita por conta dos estereótipos. Nesse sentido, as mulheres são as maiores vítimas da divulgação de nudes – fotos íntimas- , devido , majoritariamente, aos indivíduos considerarem que elas devem ter um comportamento adequado, expondo as imagens como uma forma de lição de moral. Assim, as vítimas são humilhadas e excluídas socialmente, de modo a gerar problemas psicológicos.

Portanto, é necessária uma solução para amenizar o revés. Para isso, o Ministério da Educação deve disponibilizar palestras com advogados sobre o crime da disseminação não autorizada de imagens na internet, por meio da mídia, a exemplos do Instagram e YouTube, a fim de divulgar maior informação e conquistar maiores denúncias. Paralelamente, devem agir a respeito do machismo.

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Obstáculos à implementação da educação financeira no Brasil

No filme “A princesa e o sapo” do estúdio norte-americano Disney, é retratada a história de Tiana, uma garota da cidade de Nova Orleans que começa a guardar dinheiro desde criança para realizar o sonho de abrir um restaurante com seu pai. Mesmo sem qualquer direcionamento pedagógico, a futura chefe de cozinha torna-se cada vez mais metódica no controle de sua renda, conquistando, ao longo da trama, seu desejo. Comum à ficção, no Brasil, muitos cidadãos não possuem qualquer orientação ou aconselhamento quanto à administração e ao uso de seus patrimônios, em virtude da falta de conhecimento e de infraestrutura no país.

Segundo o sociólogo francês Émile Durkheim, a familia e a escola correspondem aos dois primeiros mecanismos de socialização dos seres humanos. Abrangendo tal papel, espera-se que ambas as instituições sociais orientem os indivíduos na compreensão dos diversos setores da comunidade, como o econômico. Todavia, devido à carência de informação, os corpos docente e parental, em muitos casos, se mostram desprovidos de ferramentas que os permitam instruir as crianças e adolescentes a respeito do espaço monetário e de sua importância à sociedade, dificultando a implantação de uma tutoria financeira no território nacional.

Outrossim, a falta de recursos estruturais também contribui para a manutenção do cenário hediondo. De acordo com o artigo 6° da Constituição Federal de 1988, a educação é um direito social. O ensino financeiro, sendo uma das áreas da esfera educacional, constitui, segundo o código de direitos e deveres do país, uma prerrogativa de toda a população. Entretanto, apesar do que é garantido pela legislação, a dificuldade de acesso a didáticas sobre o tema e a ausência do mesmo no currículo escolar brasileiro tornam-se obstáculos à concessão completa do direito constitucional.

Portanto, frente ao impasse exposto, é mister que ações sejam efetivadas, visando a sua mitigação. Inicialmente, o Ministério da Educação, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações, deverá, a partir de verbas governamentais, difundir nos veículos de mídia informações sobre a administração e controle das finanças, criando programas de televisão e quadros em estações de rádio destinados a esse ofício, a fim de orientar os brasileiros. Ademais, o MEC deverá também instruir crianças e adolescentes no setor econômico, por meio da inclusão da disciplina de educação financeira na grade curricular estudantil. Logo, informando a população e provendo recursos ao ensino brasileiro, espera-se que os cidadãos tornem-se conscientes e bem direcionados tal como a personagem Tiana.

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Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil.
A música “Imagine”, do cantor e compositor britânico John Lennon, retrata uma realidade utópica, onde os seres humanos vivem em perfeita harmonia, em uma sociedade livre de problemas sociais. Entretanto, fora do imaginário artístico, observa-se, no Brasil, a existência de desafios para garantir a plena cidadania aos filhos da pátria, a exemplo da invisibilidade causada pela omissão da população ao registro civil. Isso ocorre devido à gritante desigualdade social do país, além da insuficiência das políticas públicas vigentes.

Em primeiro lugar, é válido destacar o histórico desequilíbrio social existente no país como agravante do problema. Sobre isso, Karl Marx, filósofo e ativista alemão, afirmava que a história de todas as sociedades existentes até a atualidade é marcada pela luta de classes, isso indica que a diferença de classes sociais persiste até os dias de hoje e causa mazelas públicas. Sob essa perspectiva, torna-se perceptível que os grupos menos favorecidos socioeconomicamente são, de maneira lamentável, constantemente alvos de problemas como o da temática em questão, sendo necessária maior assistência para esses grupos.

Outrossim, a insuficiência das leis e políticas atuais contribuem para a permanência da invisibilidade social no país. Tal condição era amplamente criticada pelo ilustre filósofo grego Aristóteles, que ensinava que “As políticas devem ser articuladas pelos homens como forma de garantir o equilíbrio social”, ou seja, as ações governamentais devem visar o bom funcionamento de toda a sociedade. Destarte, é inegável que a atual situação civil se dá pela inércia governamental e o tangenciamento da visão aristotélica, visto o persistente desequilíbrio social já discutido.

Infere-se, portanto, que a invisibilidade social no Brasil é uma questão que precisa ser solucionada. Logo, cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social – Órgão público responsável por garantir o êxito social, – desenvolver campanhas de incentivo à documentação. Isso deve ser feito por meio de palestras em centros comunitários e maternidades informando sobre a temática, além da viabilização da realização de registros ainda nos hospitais. Tal operação terá por finalidade garantir o acesso à cidadania a todos os brasileiros desde seu nascimento. Dessa forma, o Brasil se aproximará cada vez mais da realidade observada em “Imagine”.

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Doação de alimentos: entre o combate ao desperdício e o risco à saúde.
A fome, segundo Organização Mundial da Saúde, ceifa mais que guerras e epidemias. Apesar de a Revolução Verde ampliar de forma exponencial a produção, não foi capaz de levar comida na mesa de muitos brasileiros. Acerca disso, surge a alternativa da doação de alimentos, amenizando o problema, positivada com a Lei 14.016/20 (que incentiva a doação de gêneros não comercializados), que incorre na discussão sobre o desperdício e o risco à saúde desses alimentos.

O primeiro ponto, sobre o enfrentamento do desperdício, que, com o advento dessa lei, facilitou o repasse de alimentos excedentes de supermercado e restaurantes, por exemplo, diminuindo a preocupação do estabelecimento de incorrer em responsabilizações sanitárias. Destarte, tal iniciativa foi fundamental para que chegue o alimento a quem precisa, famílias e grupos em situação de miséria.

Em contrapartida, mesmo que a iniciativa expresse que os alimentos devem estar próprio para consumo, não se preocupa com a qualidade e as características dos alimentos que estão incluídos. Diante disso, embora amenize a fome, contribuirá para outros problemas de saúde, ligados à obesidade e o diabetes, com consumo de hipercalóricos, e ao risco de câncer, com consumo de ultraprocessados.

Por todos esses aspectos, é evidente que a iniciativa é positiva, no entanto é incompleta, podendo ser onerosa futuramente para o Estado e para a população. Diante disse, resta, ao poder público, detalhar a forma dessa distribuição, preocupando-se com as características do alimento, valores nutricionais e o grau de processamento, a fim de não incorrer em novas problemáticas.

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