Como combater com eficiência o tráfico de drogas no Brasil

TEXTO I

““Drogas” é um tema que permeia toda a sociedade, pois, infelizmente, atinge direta ou indiretamente a todos, diante de inúmeros problemas e variáveis que envolvem esse assunto. A atual Lei das Drogas, a Lei nº 11.343, foi aprovada em 2006 e seu advento trouxe sensíveis impactos na política criminal nacional como um todo. Primeiramente, é mister destacar que a lei endureceu as punições pelo delito de tráfico de drogas, havendo um aumento no número da população carcerária em nosso país. Contudo, fazendo uso da expressão que intitulou artigo publicado pelo defensor público Renan Barros dos Reis, “condenar por tráfico é enxugar gelo” (REIS, 2017). “Respostas institucionais efetivas e eficazes”. É o que a lei de drogas, aparentemente, buscou trazer, porém sem muitos resultados. Havia a ideia de que com uma maior rigidez no combate aos crimes ligado às drogas, a criminalidade como um todo haveria de cair e, por consequência, a população carcerária também. Contudo, o efeito foi inverso”. 

Fonte: SERRA, Letícia; SOARES, Maria. A (in)eficiente política de combate às drogas no Brasil. Em Investidura Portal Jurídico – Acesso em 23.08.2021.

TEXTO II

“O debate hoje em relação às drogas vem sendo construído em torno de discursos científicos que tendem a configurar o problema ora como questão de segurança pública (relativo ao narcotráfico e a repressão da oferta), ora como questão de saúde pública (relativo à repressão da demanda por um lado e à redução de danos por outro). Atualmente, o problema mais enfatizado ao nível do discurso de líderes políticos e governantes é o comércio ilegal de drogas. O processo político de formulação/implementação da política antidrogas no Brasil é atravessado por interesses, valores e ideologias conflitantes. Nesse embate, colocam-se diferentes perspectivas teóricas, diferentes projetos societários e variadas análises de futuro. Vive-se hoje um processo de discussão e revisão da atual política na esfera das drogas que poderá culminar com avanços ou retrocessos, dependendo das forças políticas e da transformação da atual agenda em políticas implementadas”. 

Fonte: GARCIA, Maria; LEAL, Fabíola e ABREU, Cassiane. A política antidrogas brasileira: velhos dilemas. Em Scielo Brasil – Acesso em 23.08.2021.

TEXTO III

“Uma das estratégias para o combate ao tráfico é a desarticulação financeira dos criminosos por meio do confisco do patrimônio adquirido com o enriquecimento ilícito e a reversão dos bens apreendidos em favor da União para investir nas políticas de prevenção e de combate às drogas. “Além de contribuir para a descapitalização e enfraquecimento da criminalidade, o recurso arrecadado é devolvido à sociedade para o financiamento de políticas públicas na área de segurança pública, bem como para o fortalecimento das polícias”, ressaltou o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça, Luiz Roberto Beggiora. Para alcançar esse resultado, foi necessário viabilizar o leilão de bens apreendidos de traficantes, completando o processo de documentação e informações essenciais, como a localização do bem, segundo o Ministério da Justiça. Para agilizar o processo, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) lançou, em outubro de 2019, o Projeto Check In, que viabilizou a localização de itens confiscados em todo o país por meio da inserção de dados em uma plataforma por policiais que atuam nos locais que armazenam esses bens”.

Fonte: https://www.gov.br/pt-br/noticias/justica-e-seguranca/2021/06/brasil-tem-se-alinhado-as-experiencias-globais-no-combate-ao-trafico-de-drogas – Acesso em 23.08.2021.

TEXTO IV

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57057664 – Acesso em 23.08.2021

A partir da leitura dos textos motivadores, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma-padrão da língua portuguesa, a respeito do tema: Como combater com eficiência o tráfico de drogas no Brasil. Selecione e organize fatos e argumentos relacionados a distintas áreas do conhecimento que contribuam para a defesa de um ponto de vista. Apresente proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.