As implicações do sistema tributário sobre a população brasileira

TEXTO I

“Tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria, conforme regula o art. 5º da Lei 5.172, 25/10/66, denominada como Código Tributário Nacional. Já a lei máxima do país (Constituição Federal de 1988) prevê no seu art. 145, que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos, II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, III – contribuição de melhoria, decorrentes de obras públicas.

Neste mesmo aspecto tem-se que os objetivos do Estado estão previstos na Constituição Federal de 1988, em seu art. 3º, que estabelece: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 Neste ínterim, percebe-se que o pagamento do tributo é um dever de todos na sociedade, pois esta atividade relaciona-se com a necessidade vital do Estado-Nação de manter as condições de administração pública. É fundamental estar presente em todos os setores da sociedade a ideia de quanto é relevante o pagamento do tributo para o Estado, tendo em vista que a máquina administrativa tem custos para atingir seus objetivos, para conduzir uma dinâmica de gestão da máquina pública que leve ao bem-estar social e ao desenvolvimento nacional.”.

Fonte: https://alexismadrigal.jusbrasil.com.br/noticias/465190533/os-impactos-da-alta-carga-tributaria-para-o-desenvolvimento-do-brasil – Acesso em 14.06.2021.

TEXTO II

“Desde o ano de 1986 é possível notar uma evolução, quase que constante, na quantidade de dias trabalhados para o pagamento de impostos. Mesmo com a pandemia, a média se mantém em alta neste ano, como explica o presidente executivo do IBPT, Dr. João Eloi Olenike. ‘Apesar de termos diminuído em dois dias, em virtude da pandemia e a retração econômica causada em razão dessa, o brasileiro ainda trabalha muitos dias do ano só para pagar tributos sobre a renda, o patrimônio e o consumo. Além disso, tem que pagar por serviços particulares para suprir a ineficiência governamental, no que diz respeito ao péssimo retorno da arrecadação em termos de qualidade e quantidade, na oferta dos serviços públicos para a população’, ressaltou.

A média dos dias trabalhados para pagar tributos por década também apresentou um aumento substancial. ‘Hoje se trabalha quase o dobro do que se trabalhava na década de 70, para pagar a tributação. É uma evolução constante, em 1970 eram 76 dias, já em 2000 alcançamos uma média de 138 dias e agora, na década de 2020, estamos com 151 dias trabalhados para pagar tributos’, destacou o presidente executivo do IBPT.”

Fonte: https://fenacon.org.br/noticias/brasileiro-tera-que-trabalhar-149-dias-apenas-para-pagar-tributos-em-2021-segundo-estudo-do-ibpt/ – Acesso em 14.06.2021.

TEXTO III

“A tributação sobre herança é ‘o imposto certo na hora certa’ para o período pós-pandemia, diz David Bradbury, chefe de políticas tributárias e estatística da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

É ‘o imposto certo’, segundo a OCDE, porque trabalhos empíricos mostram que ele tem custos menores de implantação e provoca menos distorções que os tributos sobre fortunas — que já foi abandonado na maioria dos países que o implantaram, mas voltou à discussão com a necessidade de financiar a retomada pós-Covid-19.

Além disso, se for calibrado para reduzir a quantidade de riqueza que é herdada pelos que estão no topo da pirâmide, age sobre um dos principais motores da desigualdade de renda e de oportunidades, afirmou o diretor do Centro de Políticas Tributárias da OCDE, Pascal Saint-Amans.

‘Os números mostram que são os mais ricos os que mais se beneficiam de patrimônio herdado e que a concentração de riqueza tem crescido nas mãos do 1% e dos 10% mais ricos, criando um círculo vicioso’, afirmou”.

Fonte: https://impostometro.com.br/Noticias/Interna?idNoticia=1187 – Acesso em 14.06.2021.

TEXTO IV

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/05/03/impostos-pesam-mais-para-os-pobres-e-reformas-deveriam-ampliar-taxacao-de-super-ricos-aponta-estudo.ghtml – Acesso em 14.06.2021.

A partir da leitura dos textos motivadores, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma-padrão, a respeito do tema: As implicações do sistema tributário sobre a população brasileira. Selecione e organize fatos e argumentos relacionados a distintas áreas do conhecimento que contribuam para a defesa de um ponto de vista. Apresente proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.