O combate ao crime organizado no Brasil

TEXTO I

“A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Art. 1º Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.

§ 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm – Acesso em 26.04.2021.

TEXTO II

“O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) afirma não ter dados oficiais e recentes sobre as facções criminosas no Brasil, suas origens, áreas de influência e operação. Especialistas em segurança pública e violência urbana no Brasil, no entanto, acreditam que pode haver no país cerca de 30 organizações criminosas mais poderosas com atuação dentro e fora dos presídios. Para a coordenação nacional da Pastoral Carcerária, esse número é subestimado. 

A DW Brasil levantou as facções citadas em relatórios de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e em mapeamentos mais recentes divulgados por estudiosos do tema, com base em cruzamentos de dados dos serviços de inteligência da Polícia Federal e secretarias de segurança pública estaduais. De acordo com esses dados, há pelo menos 83 organizações de presos no Brasil, a maioria com atuação estadual e local. 

Apenas o Primeiro Comando da Capital (PCC), que teve origem em São Paulo, tem atuação em todas as 27 unidades da federação. O Comando Vermelho (CV), primeira grande facção criminosa a surgir no Brasil, atua, além do Rio de Janeiro, de onde é originário, em outros 14 estados.”.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/brasil-tem-pelo-menos-83-faccoes-em-presidios/ – Acesso em 26.04.2021.

TEXTO III

Fonte: https://amarildocharge.wordpress.com/ – Acesso em 26.04.2021.

TEXTO IV

“A verdadeira causa e motivação do crime organizado é, dentre vários fatores, a corrupção em vários níveis sociais, desde agentes públicos, empresários, políticos etc, e o homem comum que muitas vezes se deixa corromper por sua necessidade financeira.

O surgimento do crime organizado no Brasil ninguém poderá dizer precisamente o tempo e o momento de início de sua atuação, mas podemos afirmar que a corrupção é um fator latente no gênero humano, e como tal, está nele desde o princípio da criação, de modo que ao ser descoberta, a Colônia de Vera Cruz, esta foi contaminada com o germe dos colonizadores”.

Fonte https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/uma-abordagem-historica-sobre-o-crescimento-do-crime-organizado-no-brasil/ – Acesso em 26.04.2021.

A partir da leitura dos textos motivadores, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma-padrão, a respeito do tema: O combate ao crime organizado no Brasil: como enfrentar o poder paralelo? Selecione e organize fatos e argumentos relacionados a distintas áreas do conhecimento que contribuam para a defesa de um ponto de vista. Apresente proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.