Superlotação da população carcerária no Brasil

No documentário “Em Cárcere”, ambientado no Centro de Detenção de Pinheiros (SP), é retratada a rotina e alguns entraves diários dos detentos, inclusive o déficit do número de vagas por cela. Paralelamente às telas, o encarceiramento massivo sem o fornecimento de condições dignas é um obstáculo que deve ser revisto. Isso se evidencia não só pela seletividade penal, mas também pelo anteparo frágil a essa coletividade na esfera social.
Em primeiro lugar, é importante destacar que, em função de fatores históricos e sociais, tais como racismo estrutural e vulnerabilidade econômica, há uma seletividade penal dirigida aos pobres, pretos e periféricos. Em 2019, o Departamento Penitenciário Nacional apresentou dados que apontam que dos mais de 700 mil encarceirados ao menos 64% são negros. Nessa lógica, para a colunista Juliana Borges, não se pode mais responder com cadeia a problemas sociais. Semeia-se, portanto, um espaço onde as prisões não são apenas ambientes de privação de liberdade, mas elemento de controle.
Outro desafio enfrentado é a inobservância estatal para com esta população, uma vez que não são disponíveis recursos para absorver toda demanda. Segundo a Lei de Execução Penal (LEP), é direito do presidiário e dever do Estado a assistência à saúde e educação, além da jurídica, religiosa e social. Entretanto, o tratamento desumano e insalubre visto nos parques carcerários revela a inaplicabilidade deste regulamento. Assim, o sistema prisional potencializa a marginalização e distancia o detido da reinserção na sociede hodierna.
Depreende-se, pois que o Estado deve tomar providências para amenizar o quadro atual. Urge que o Ministério da Justiça incentive a aplicação de penas alternativas àqueles que não oferecem perigo para comunidade, por meio da prestação de serviços à entidades públicas, com o fito de diminuir os efeitos deletérios da superlotação. Em adição, os departamentos policiais devem combater e repudiar a ação preconceituosa de alguns agentes, a partir de campanhas de conscientização e, também, da criação de uma linha telefônica para denunciar a ação abusadora, a fim de promover a segurança de todos, sem discriminação.