Posse de arma de fogo no Brasil: direito a liberdade ou ameaça a vida?

Em 1988, o Brasil conheceu o documento mais importante da história do país, a Constituição Cidadã, cujo conteúdo, entre outras coisas, garante o direito à liberdade e à vida. Infelizmente, o sistema que guarda a segurança dos brasileiros se mostra falho, uma vez que a posse de arma para defesa pessoal se torna uma discussão significativa, e pode aumentar o ciclo de violência contra a mulher no Brasil. Nesse viés, torna-se crucial entender a posse de arma de fogo no Brasil: Direito à liberdade ou ameaça à vida?, com foco no aumento de violência contra a mulher e o direito à segurança da população.

De início, vale ressaltar que o Brasil tem um alto índice de violência doméstica e a posse de arma pode representar uma ameaça a vida da mulher. Conforme uma pesquisa realizada pela Quaest, entre 2019 e o primeiro trimestre de 2022, mais de 96% dos novos registros de armas foram feitos por homens, mas também existe o fato que agrava a situação – a maioria dos casos de agressão à integridade das mulheres são efetuados por homens que estão dentro do ambiente doméstico. Dessa forma, é certo que algo letal na mão de quem ameaça a vida vai resultar em estragos sérios na sociedade brasileira.

Ademais, é necessário ratificar que se há problema na segurança do povo, há falha nas instituições de segurança do estado. A Polícia Federal é o órgão designado para a segurança da população, possuindo o direito ao porte de arma para realizar o trabalho. Nesse caso, a existência de arma para a segurança individual mostra a incapacidade da instituição de realizar seu trabalho com precisão. Isso é consequência da falta de investimento do estado para a segurança dos cidadãos.

Portanto, são necessárias medidas capazes de mitigar essa problemática. Para tanto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem o dever de assegurar a proteção das mulheres no ambiente doméstico, por meio de caminhos de denúncia , onde as mulheres possam denunciar sem medo, uma vez que a Lei Maria da Penha não é suficiente para tal ato de proteção. Além disso, é de responsabilidade do Governo do Estado a segurança da população, para isso é necessário a aplicação de mais delegacias nas cidades, principalmente as interioranas, a fim de revigorar a segurança nas vizinhanças. Somente assim, a sociedade brasileira terá segurança e viverá em paz.