Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Durante o governo nazista de Adolf Hitler na Alemanha, muitas pessoas, especialmente judeus foram reprimidas, tendo seus direitos civis relativizados, uma vez que para o autoritário apenas a raça ariana importava. Nessa perspectiva, evidencia-se na conjuntura brasileira hodierna essa mesma problemática social – perda da cidadania – que necessita de mecanismos eficazes para a garantia do acesso dessa no país. Desse modo, a fim de compreender tal, destaca-se o alheamento social e a inadimplência governamental.
Em primeiro plano, é válido salientar que a herança de uma mentalidade perpassada pelos europeus durante o Brasil Colônia apresenta íntima relação com a existência desse cenário. Diante disso, em “O Bicho”, poema de Carlos Drummond de Andrade, remete um panorama de desprezo ao ser humano, representando-o como um animal selvagem e sem dignidade. Sob essa ótica, observa-se que o contexto denotado pelo autor modernista reflete a atualidade vivenciada no país, já que diversas pessoas enfrentam diariamente dificuldades para o convívio social, como por exemplo ex presidiários – afetados pela “perda de identidade” – ou indivíduos em situação de rua – que possuem seus direitos inválidos devido a “ficha suja”, devido a discriminação arraigada na coletividade, tendo em vista que isso impossibilita ainda mais a sociabilização desses. Destarte, é imprencindível buscar-se medidas que modifiquem esse quadro no Brasil, já que a invisibilidade e a ausência desse direito civil corrobora ao regresso da nação.
Em segundo plano, é fundamental pontuar a negligência estatal acerca da temática da garantia da dignidade humana. Nesse viés, de acordo com o artigo 6º da Constituição de 1988, é direito de todo cidadão o acesso a cidadania e o registro civil. De maneira análoga, percebe-se que em prática, na modernidade, esses benefícios não são garantidos, haja vista que, há falhas na estrutura legislativa brasileira, isso explica a elevada taxa de pessoas desaparecidas no Brasil, devido a relativização do poder público em adotar estratégias que possibilitam esse privilégio à todos. Sendo assim, urge a necessidade de metamorfosear esse estorvo, com o objetivo de evitar que mais indivíduos sejam oprimidos como ocorreu com os judeus na Alemanha.
Infere-se, portanto, que é de extrema importância promover o direito a cidadania e a visibilidade social no país. Para tanto, compete aos Ministérios da Mulher e dos Direitos Humanos e o da Cidadania, atrelado ao Poder Legislativo a criação de um Plano Cidadão, por meio da implantação de casas de apoio aos refugiados, sem teto, ex-presidiários e indivíduos que por alguma forma tornaram-se inválidos diante da comunidade, com o fito de possibilitar a segurança e dignidade desses seres humanos, pois só assim efetuar-se-ia tal direito. Dessa forma, tornar-se coerente a Carta Magna Brasileira.