Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil.
A música “Imagine”, do cantor e compositor britânico John Lennon, retrata uma realidade utópica, onde os seres humanos vivem em perfeita harmonia, em uma sociedade livre de problemas sociais. Entretanto, fora do imaginário artístico, observa-se, no Brasil, a existência de desafios para garantir a plena cidadania aos filhos da pátria, a exemplo da invisibilidade causada pela omissão da população ao registro civil. Isso ocorre devido à gritante desigualdade social do país, além da insuficiência das políticas públicas vigentes.

Em primeiro lugar, é válido destacar o histórico desequilíbrio social existente no país como agravante do problema. Sobre isso, Karl Marx, filósofo e ativista alemão, afirmava que a história de todas as sociedades existentes até a atualidade é marcada pela luta de classes, isso indica que a diferença de classes sociais persiste até os dias de hoje e causa mazelas públicas. Sob essa perspectiva, torna-se perceptível que os grupos menos favorecidos socioeconomicamente são, de maneira lamentável, constantemente alvos de problemas como o da temática em questão, sendo necessária maior assistência para esses grupos.

Outrossim, a insuficiência das leis e políticas atuais contribuem para a permanência da invisibilidade social no país. Tal condição era amplamente criticada pelo ilustre filósofo grego Aristóteles, que ensinava que “As políticas devem ser articuladas pelos homens como forma de garantir o equilíbrio social”, ou seja, as ações governamentais devem visar o bom funcionamento de toda a sociedade. Destarte, é inegável que a atual situação civil se dá pela inércia governamental e o tangenciamento da visão aristotélica, visto o persistente desequilíbrio social já discutido.

Infere-se, portanto, que a invisibilidade social no Brasil é uma questão que precisa ser solucionada. Logo, cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social – Órgão público responsável por garantir o êxito social, – desenvolver campanhas de incentivo à documentação. Isso deve ser feito por meio de palestras em centros comunitários e maternidades informando sobre a temática, além da viabilização da realização de registros ainda nos hospitais. Tal operação terá por finalidade garantir o acesso à cidadania a todos os brasileiros desde seu nascimento. Dessa forma, o Brasil se aproximará cada vez mais da realidade observada em “Imagine”.

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Doação de alimentos: entre o combate ao desperdício e o risco à saúde.
A fome, segundo Organização Mundial da Saúde, ceifa mais que guerras e epidemias. Apesar de a Revolução Verde ampliar de forma exponencial a produção, não foi capaz de levar comida na mesa de muitos brasileiros. Acerca disso, surge a alternativa da doação de alimentos, amenizando o problema, positivada com a Lei 14.016/20 (que incentiva a doação de gêneros não comercializados), que incorre na discussão sobre o desperdício e o risco à saúde desses alimentos.

O primeiro ponto, sobre o enfrentamento do desperdício, que, com o advento dessa lei, facilitou o repasse de alimentos excedentes de supermercado e restaurantes, por exemplo, diminuindo a preocupação do estabelecimento de incorrer em responsabilizações sanitárias. Destarte, tal iniciativa foi fundamental para que chegue o alimento a quem precisa, famílias e grupos em situação de miséria.

Em contrapartida, mesmo que a iniciativa expresse que os alimentos devem estar próprio para consumo, não se preocupa com a qualidade e as características dos alimentos que estão incluídos. Diante disso, embora amenize a fome, contribuirá para outros problemas de saúde, ligados à obesidade e o diabetes, com consumo de hipercalóricos, e ao risco de câncer, com consumo de ultraprocessados.

Por todos esses aspectos, é evidente que a iniciativa é positiva, no entanto é incompleta, podendo ser onerosa futuramente para o Estado e para a população. Diante disse, resta, ao poder público, detalhar a forma dessa distribuição, preocupando-se com as características do alimento, valores nutricionais e o grau de processamento, a fim de não incorrer em novas problemáticas.

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