A Constituição Federal de 1988 – documento jurídico supremo do país – assegura a todos os cidadãos brasileiros o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Fora dos papeis, no entanto, as premissas constitucionais encontram-se deturpadas, ...
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A Carta Magna do Estado brasileiro, vigente atualmente, assegura a todos os cidadãos o princípio de isonomia, ou seja, todos os cidadãos são iguais perante a lei, a ter os mesmos direitos e deveres. ...
Atualmente a corrupção política se define quando um ou mais governantes se aproveitam de seus poderes políticos e financeiros para beneficiar-se a partir de outras instituições a usar renda pública ou privada de forma ilícita. No Brasil essa ...