De acordo com o pacto social, definido pelo contratualista John Rawls, é dever do Estado garantir os direitos imprescindíveis dos indivíduos. No entanto, ao deparar-se com a falta de infraestrutura do transporte no Brasil, é notável que não há ...

Conhecida como ”cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, a Constituição brasileira de 1988 garante direitos básicos e inalienáveis à população. Todavia, ao analisar a falta de acessibilidade para os deficientes físicos, percebe-se que os ideias da Carta ...