Neutralidade na rede

Vídeo 1

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TEXTO 1

 

Marco Civil: Estão querendo criar “gente diferenciada” na internet

 

A Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto de lei que tende a ser um divisor de águas entre a internet que hoje conhecemos e o que querem fazer dela as operadoras de telecomunicações no Brasil. Construído ao longo de anos, num processo com participação da sociedade, o Marco Civil da internet está pronto para ser aprovado. O documento é uma espécie de “Constituição” da internet, uma carta de princípios que prevê os direitos dos usuários e deveres das prestadoras de serviço e do Estado.

 

O texto, que tramita em regime de urgência a pedido do Planalto por conta das denúncias de espionagem – via rede – pelos Estados Unidos, está trancando a pauta da Câmara desde o final de outubro. Ou seja, precisa ser votado para que outras coisas possam ser decididas.

 

Na última terça, o relator do Marco Civil, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou a última versão de seu relatório. O texto conta com o apoio do governo federal, de setores da oposição, de parcela significativa da sociedade civil e de empresas que produzem conteúdo, como editoras de revistas, jornais, sites e emissoras de rádio e televisão.

 

Daí você me pergunta: “Mas, japa, se tem tanta gente curtindo a ideia, por que ela não vai para frente?”

 

Representadas no Congresso Nacional pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as chamadas teles querem de qualquer jeito modificar o texto atual do Marco Civil para permitir a quebra da neutralidade de rede, que lhes permitirá vender pacotes diferenciados aos usuários em função do tipo de serviço acessado na rede.

 

Funciona mais ou menos assim: hoje você contrata o acesso à internet por uma operadora pagando mais em função da velocidade do acesso (500 KB, 1 MB, 2 MB etc).

 

No entanto, dentro da velocidade contratada (que é uma peça de ficção menos real que histórias de lobinhos e vampirinhos) não há diferença em função do conteúdo ou das aplicações que trafegam nos cabos ou pelo ar. Ou seja, você, em tese, conta com a mesma velocidade independentemente se estiver mandando um e-mail, tramando uma revolução pelas redes sociais, baixando um filme adulto em um site proibido para menores ou fazendo uma DR pelo Skype. E pode exigir isso.

 

O que as teles querem fazer? Ter o direito de bisbilhotar na sua navegação para saber que tipo de conteúdo e/ou serviço você está acessando a fim de criar pacotes diferenciados de acesso. Assim, se você quiser baixar ou subir vídeos, por exemplo, terá que contratar um plano “plus-master-blaster”. Se ficar só no pacote básico (bem no estilo TVs por assinatura), só vai poder mandar e-mail e usar o Facebook.

 

Na prática, poderá ser criado um apartheid digital, com usuários de duas classes distintas: os que podem pagar para ter acesso à internet “completa” e os que, mais uma vez, terão seu direito de acesso à informação e liberdade de expressão na rede cerceado por seu limitado poder de compra. Traduzindo: os mais pobres vão rodar de novo.

 

A justificativa, como sempre, é que empresas irão quebrar, investimentos no desenvolvimento da internet não serão feitos, continuaremos na idade da pedra digital, a internet ficará mais cara, não haverá Twitter para todos, o Godzilla atacará Tóquio, Nemo não encontrará seu pai, enfim, todas as desgraças do mundo. Mas não, não vai. Sem a neutralidade da rede é que as operadoras vão poder cobrar mais para que tenhamos acesso a conteúdos diferentes. (Adaptado de SAKAMOTO, L. Marco Civil: Estão querendo criar “gente diferenciada” na internet. In: http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2013/11/12/marco-civil-estao-querendo-criar-gente-diferenciada-na-internet)

 

TEXTO 2

Neutralidade

As empresas de telecomunicações (como Vivo, Claro, TIM, NET, GVT) não são a favor da neutralidade e reivindicam o direito de vender pacotes fechados. Já os provedores acreditam que a internet deve ser neutra e que planos fechados limitam a liberdade de o usuário conhecer novos sites, além de impedir que outras empresas de conteúdo digital ganhem espaço no mercado.

Na discussão sobre o Marco Civil, o governo defende a neutralidade. “Não cogito abrir qualquer brecha na garantia da neutralidade da rede. Esse, que é o coração do projeto, não pode ser violado e nós vamos lutar por ele até o fim”, afirmou o deputado e relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ).

Segundo ele, aprovar o Marco Civil sem a neutralidade seria “preconceito contra pobre”. Isso porque, explicou, ao oferecer planos limitados (apenas para enviar e receber e-mails, por exemplo), as empresas não forneceriam uma experiência completa aos usuários.

Do outro lado está o PMDB, que prevê o encarecimento do acesso à internet no Brasil. “Se for necessário oferecer uma infraestrutura igual para todo mundo, de forma ilimitada, tenho de oferecer a maior. Não tem almoço de graça […]. Alguém vai pagar a conta e óbvio que isso aumenta o custo para o usuário”, disse o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara. Molon negou que a aprovação da neutralidade encareceria o acesso. (Adaptado de http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/11/12/camara-adia-marco-civil-da-internet-e-decide-nao-votar-nada-nesta-semana.htm)

 

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Está sendo votado na Câmara de Deputados o projeto de lei Marco Civil, que estabelece “princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”. As determinações do projeto dizem respeito aos usuários de Internet, os provedores de conexão, provedores de conteúdo e o Governo (Fonte: UOL Notícias). Porém, as empresas de telecomunicação querem que o projeto seja revisto e que revejam a questão da Neutralidade na Rede. Com base nos textos e no vídeo acima, escreva uma redação argumentativa-dissertativa, na qual você deve:

 

• Explicar o que é neutralidade na rede;
• Apresentar os impactos para a sociedade brasileira caso não haja mais neutralidade na rede.[/box]

 

A redação não tem limite de linhas, porém, os vestibulares no geral fornecem ao candidato uma folha pautada contendo de 30 a 40 linhas. Tente não passar desse limite. Leve em conta o tamanho da sua letra de mão na hora de escrever seu texto no computador.

 

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