TEMA ”COMO COMBATER O DISCURSO DE ÓDIO BASEADO NA LIBERDADE DE EXPRESSÃO”

Segundo o sociólogo Habermas, ”o agir comunicativo fundamenta-se na luta sem violência do discurso argumentativo”. Nesse contexto, ressalta-se a importância do debate a cerca da infame problemática brasileira: crescentes índices de discursos de ódio. Esta questão reflete a ausência de sensibilização de um povo e requer, a partir da compreensão da citação de Habermas, que a sociedade supere esse impasse.

O desenvolvimento tecnológico transformou as relações sociais. Ainda que o discurso de ódio não tenha surgido no século XXI, as interações através de recursos midiáticos têm gerado uma falsa sensação de invisibilidade e, associado a uma liberdade de expressão vulgarizada, culminaram para proporções alarmantes de desmoralizações, principalmente no que se refere à figuras públicas. Assim, a idealização de uma nação crítica é confundida com uma nação ignorante.

Ademais, a falta de consciência sobre a realidade brasileira revela a negligência de indivíduos opressores. De fato, como já se pregava na Escola de Frankfurt, há uma ilusão de liberdade no mundo contemporâneo. Atingir o ideal de ”liberdade” está distante de acontecer, baseado no contrato social existente entre os próprios homens, como afirmam os filósofos John Locke, Rousseau e Hobbes. Contraditoriamente, a liberdade de expressão garantida pela Constituição possui limites e estes devem imprimir uma responsabilidade popular de se expressar sem comprometer a barreira moral do próximo.

Dado o exposto, impende-se, pois, que medidas de combate ao discurso de ódio baseado na liberdade de expressão sejam analisadas e aplicadas. Para tanto, faz-se necessário que o Poder Público, juntamente com as operadoras de sites e aplicativos criem recursos que desabilitem o envio de textos contendo ameaças à integridade física ou psicológica de outros usuários. As operadoras devem se responsabilizar pelo desenvolvimento e manutenção de algorítimos que bloqueiem discursos de ódio e o Poder Público deve fiscalizar o trabalho dessas empresas. Dessa forma, a fim de poupar a população de conteúdos ofensivos, a onda de comentários mal intencionados terá seu curso interrompido, o que também será refletido nas relações sociais fora dessas plataformas, devido ao tipo de exposição que o povo ficará submetido. Impedir a manifestação de ódio não acarretará na ausência de liberdade para se expressar, mas sim na preservação da dignidade do outro.

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