Tema: A Maioridade Penal deve ser reduzida de 18 para 16 anos de idade como forma de combater a delinquência juvenil?

A delinquência juvenil ainda é um grande desafio dentro do cenário atual do país. Muitos jovens, em sua maioria periféricos, cometem desde delitos leves como o roubo, até os mais graves como que se encontram, por exemplo, no narcotráfico, pela carência de estruturas carcerárias respeitáveis, orientações vindas de seus responsáveis e condições financeiras. Dessarte, enxerga-se que reduzir a maioridade penal não solucionará nada, posto que o real problema está contido na razão dessas infrações serem cometidas.

Adolescentes que infringem a lei de forma habitual sofrem com a irresponsabilidade da falta de apoio familiar e monetário. Segundo Clarice Hamburg, uma estudante de psicologia, “Ao cometer algum delito, adolescentes e jovens precisam de orientação e acompanhamento psicológico, pois estão em um momento de formação e por isso mão devem ser considerados criminosos. À vista disso, torna-se notório que esses infratores não culpados pelo fato de nascerem em famílias desestruturadas, sem auxílio governamental e de renda, vulgo vítimas da pobreza.

As prisões brasileiras estão isentas de uma infraestrutura digna pertencente aos detentos. De acordo com o Advogado Eliseu Guimarães, “A redução da maioridade penal pode agravar a crise do sistema penitenciário brasileiro, aumentando a lotação dos presídios e consequentemente, diminuindo as chances de recuperação dos jovens, influenciados pela cultura prisional dos adultos internados”. Por conseguinte, é possível identificar a ineficácia das instituições penitenciárias que atuam em condições precárias e podem apenas piorar a mentalidade ilícita dos delinquentes juvenis.

Portanto, é imprescindível que haja uma parceria entre o Governo Federal e a Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente). Com a cooperação desses órgãos deve ser disponibilizado o acompanhamento terapêutico para guiar essa juventude desorientada nas delegacias e a criação de novos programas de ajuda financeira que realmente beneficiem os cidadãos menos favorecidos. Logo, o primeiro passo para superar a temática abordada será dado.