Saúde: um desafio econômico e social

Segundo o filósofo grego Platão, o importante não é viver, mas viver bem. Em paralelo a essa premissa, cabe ao governo brasileiro a promoção de uma vida plena aos cidadãos por meio de um sistema de saúde pública abrangente e eficiente. Em contrapartida, nota-se que tal dever não é cumprido em sua totalidade, pois, além do fato de que o sistema vigente não engloba integralmente a população, subsídios federais para a área médica são desviados, sobretudo devido à corrupção enraizada no país.

Em primeiro lugar, importa salientar que no artigo 166 da Constituição Federal de 1988 consta que a saúde é um direito de todo cidadão. Dessa forma, vê-se que dependentes químicos como os da Cracolândia, em São Paulo, têm seu direito constitucional básico negligenciado, já que, por vezes, são vistos e tratados como criminosos, ao invés de serem enxergados como indivíduos carentes de tratamento mental. Por conseguinte, os usuários de crack não recebem um atendimento humanizado, o que torna inviável sua ascensão à uma vida digna.

Além disso, outro desafio para a saúde pública no Brasil consiste na corrupção estrutural, a qual se apropria de recursos destinados a essa área. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), mais de 4,5 bilhões de reais foram desviados do Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos 14 anos. Como consequência, há a precarização de todo o sistema hospitalar – infraestrutura insuficiente, gestão ineficaz, longa espera para um atendimento e presença de profissionais inaptos -, o que submete a população a uma condição insustentável.

Desse modo, evidencia-se a necessidade do Estado oferecer saúde a todos com qualidade como previsto no artigo 166 da Constituição. Para tanto, o Estado, por meio do Ministério da Saúde, deve elaborar um plano de ação para incluir parcelas sociais vulneráveis, como os usuários de droga. Ademais, através do poder do poder judiciário, investigações precisam ser realizadas para que os recursos federais se direcionem ao bem-estar da população, assegurando a transparência política. Somente assim será possível mitigar os desafios e, como resultado, garantir não só a vida, como também o viver bem, tal qual foi destacado por Platão.