POLÍTICAS AFIRMATIVAS E SUA EFICÁCIA NO BRASIL

O termo Ações Afirmativas – ou Políticas Afirmativas – se refere a um conjunto de medidas criadas pelo Estado que visam promover a inclusão das minorias sociais, por exemplo as Cotas Raciais, O ProUni e o Bolsa Família. No Brasil, tais programas mostram-se verdadeiramente efetivos. Dessa forma, a discussão acerca desta temática é de grande importância, pontuando as qualidades e o quão eficaz são tais ações.

Primordialmente, é válido ressaltar que as Ações Afirmativas são medidas que pregam, sobretudo, a igualdade perante as minorias. Segundo o filósofo Aristóteles “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam”. Observando a frase de Aristóteles, tem-se como exemplo as Cotas Raciais, um programa que disponibiliza vagas para os estudantes negros ingressarem nas universidades, visto que a maioria da população negra carece de uma educação pública de qualidade e necessitam de oportunidades para ingressarem nos cursos superiores, tornando-se, assim, desiguais diante dos iguais.

Outrossim, segundo dados do Ministério da Educação, houve uma melhoria nos índices de negros e pardos cursando o ensino superior, visto que antes da implantação das cotas este percentual permanecia entre 1,8% dos negros e 2,2% de pardos e, após a implantação, estes números subiram para 8,8% e 11%, respectivamente. Além disso, o Brasil saiu do Mapa da Fome em 2014, após a aplicação de um conjunto de políticas públicas, incluindo, principalmente, o Bolsa Família, mesmo não sendo um programa de segurança alimentar propriamente dito, visto que a grande maioria das famílias o utilizam para fins alimentares. Este percentual mostra a eficácia das Ações Afirmativas no Brasil, uma vez que o problema da fome permanece até hoje em muitos países do mundo e no Brasil está sendo atenuado gradativamente.

Portanto, é possível perceber que estas ações vêm desempenhando um bom papel no Brasil, permitindo que as minorias tenham seus direitos de uma vida mais digna. No entanto, alguns ajustes podem ser feitos, posto que são medidas consideradas paliativas e que atuam na superfície do problema, necessitando de uma solução a longo prazo. O Governo, em parceria com o Ministério da Educação, deve criar ações que visem uma educação pública de qualidade, combatendo o absenteísmo, desenvolvendo mais tecnologias para fins educativos, ampliando a educação técnica e profissional e capacitando professores com enfoque na prática. Com tais medidas sendo aplicadas, as Ações Afirmativas irão se tornar cada vez mais efetivas.