Os desafios do planejamento familiar no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, todo cidadão tem o direito ao planejamento familiar. No entanto, essa prerrogativa não é verificada, de fato, no Brasil, visto que o país apresenta desafios, como a ineficácia escolar e governamental, que impedem o gozo dessa garantia.

A princípio, conforme Immanuel Kant, filósofo alemão, “o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”. Todavia, o que se observa é a ausência de informativos em diversas escolas sobre sexualidade, por exemplo, a respeito do modo correto de usar o preservativo, o que favorece inúmeros casos de gravidez indesejada. Nessa ótica, é inaceitável que os indivíduos não desenvolvam conhecimentos essenciais, por causa da ineficiência educacional.

Outrossim, segundo Aristóteles, filósofo grego, “o papel da política é promover o bem-estar social”. Entretanto, o que se evidencia é o fornecimento insuficiente de métodos contraceptivos nas áreas de saúde, principalmente nos âmbitos marginalizados, devido à carência de investimento estatal. Desse modo, é inadmissível que a governança não exerça seu papel, impossibilitando o acesso igualitário à organização familiar.

Infere-se, portanto, que o Ministério da Educação, por meio da modificação curricular, deve promover a inclusão da educação sexual como matéria obrigatória nas escolas, com a oferta de cursos aos professores, com o intuito de prepará-los para executar essa nova disciplina. Ademais, o Ministério da Fazenda deve direcionar mais verbas ao âmbito de saúde, mediante os impostos pagos pela população, com a compra de contraceptivos suficientes, em prol que todos os cidadãos tenham acesso aos meios preventivos.