O parto como questão de saúde pública no Brasil

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-Essa redação foi transcrita em 30 linhas.

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 6º, o direito à proteção à maternidade e a infância como pertencente a todo cidadão brasileiro. Mas, tal privilégio não tem sido aplicado na prática quando se observa o parto como questão de saúde pública no Brasil. Portanto, faz-se necessário pontuar a carência de ações governamentais e o incentivo dos médicos como promotores do problemas.

Primordialmente, deve-se ressaltar a baixa atuação governamental para combater a falta de uma boa infraestrutura nas maternidades. Nesse sentido, a ausência de leitos e equipamentos são consequências da míngua de verbas que deveriam ser enviadas para o setor público do país. Esse quadro, segundo as ideias do filósofo John Locke, caracteriza-se como uma violação do “contrato social”, visto que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos essenciais, como a proteção à maternidade e a infância, o que lamentavelmente é evidente no Brasil.

Ademais, é essencial apontar o estímulo dos médicos como propulsor da epidemia de cesáreas no Brasil. Segundo a OMS, o Brasil excede o valor de 15%, que é a quantidade indicada de cesarianas. Diante disso, pode-se atribuir essa situação ao incentivo dos médicos, pois a cesárea costuma ser mais rápida de ser realizada e não altera muito na remuneração dos médicos. Logo é inadmissível que cenário continue a perdurar.

Conclui-se, portanto, a necessidade de se combater esses empecilhos. Para isso, é essencial que o Governo, por meio do envio de verbas e do aumento do salário dos médicos por parto normal realizado, promova uma melhor estrutura nas maternidades e incentive a realização do parto normal – com a remuneração e ambientes de trabalhos melhorados – a fim de diminuir essa epidemia. Somente assim, o Estado cumprirá o seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.