O papel do Estado na garantia de qualidade da educação

A educação, constitucionalmente definida como direito de todos, é crucial na formação de cidadãos atuantes na sociedade e possuidores de conhecimentos importantes para sua vida pessoal e laboral. Sob esse viés, analiza-se o papel do Estado na qualificação da educação e, em contrapartida, a reduzida equidade de ensino no Brasil.

Em uma primeira análise, deve-se evidenciar a atuação estatal necessária para garantir a qualidade do setor educacional. Conforme os ideais do filósofo John Locke, o Estado, através de um contrato social , tem o dever de garantir a ordem e os direitos sociais,tal como a educação. Assim, seguindo esse pensamento percebe-se que ações do Governo, as quais instituam uma educação qualificada, são essenciais para que se mantenham o contrato e a ordem propostos por Locke. Dessa maneira, medidas aplicadas pelo Poder Público como a melhoria das estrutura das escolas públicas e a elevação dos acervos de estudo e pesquisa , melhorariam o ensino brasileiro, demonstrando a importância do Estado na esfera educacional.

Em uma segunda análise, vê-se um desequilíbrio tanto do ensino público em relação ao privado, quanto do ensino público urbano em relação ao rural. Segundo a art. 206, inciso primeiro, da Constituição Federal de 1988, a igualdade de condições para o acesso ao ensino deve ser garantida a sociedade, entretanto,nota-se uma discrepância do acesso ao conhecimento qualificado entra a educação pública e a privada, esta última dispondo de mais livros didáticos, plataformas de ensino, equipamentos tecnológicos e melhores condições estruturais. Ademais,o ensino público rual é ainda mais precário, visto que  tanto a estrutura física, quanto os recursos educacionais são ainda mais deficientes, além do acesso até as escolas, o qual dificulta a locomoção de alunos e funcionários. Dessa forma, nota-se o descumprimento da Constituição mediante inequidade de ensino.

Sendo assim, é crucial afirmar a importância de ações governamentais para a garantia de uma educação de qualidade e igualitária. Nesse contexto, cabe ao Estado ampliar a qualificação do ensino público urbano e rural, por meio do encaminhamento de verbas para as instituições escolares. Essas verbas seriam usadas para modificações estruturais e para a elevação de acervos didáticos, como livros e tecnologias de ensino, para que a educação pública seja mais habilitada. Desse modo, direitos sociais como a equidade de ensino serão devidamente cumpridos, garantindo o bem-estar social.