Os desafios atuais da imigração no Brasil

A constituição federal de 1988 documento jurídico mais importante do Brasil, prevê na lei n° 6.815 que é assegurado aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito á vida, a liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, assim a como aos brasileiros. Conquanto, não têm se reverberado com enfâse a prática deste direito quando se trata do tema: os desafios atuais da imigração, dificultando a universalização deste direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, é válido fazer um análise dos fatores que contribuem para esse conflito.

Em uma primeira análise, deve – se ressaltar as causas e as consequências que essa imigração pode acarretar para os estrangeiros. A falta de recursos em seus países de origem impulsionam esses os mesmos a irem para o Brasil, afim de procurar oportunidades para melhorar sua vida, mas ao chegarem, se deparam com grandes dificuldades até conseguirem seus direitos como cidadãos, como por exemplo: a falta de moradia, emprego, segurança, educação.

Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contradualista Jhon Locke, configura- se como uma violação do contrato social, visto que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos disfrutem de direitos indispensáveis como a moradia, trabalho, segurança, educação e outros. Ademais, é fundamental apontar a dificuldade que os estrangeiros tem de aprender a língua portuguesa como um impulsionador do conflito. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende- se portanto a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso é impresscíndivel que o governo junto com o ministério da justiça promova novas leis relacionadas a imigração de estrangeiros, nas áreas de saúde, educação, trabalho e demais, por meio de investimentos, liberação de verbas e também com a participação do ministério da educação garantindo profissionais especializados que ensinem os estrangeiros a língua portuguesa afim de diminuir ou acabar com o problema.