LIBERDADE: CONQUISTA INDIVIDUAL E COLETIVA

Liberdade significa condição inerente do indivíduo livre, assim como a independência ou também como a capacidade de agir por si mesmo. Dividida sob óticas distintas, a liberdade pode ser considerada negativa, que nada mais é do que a ausência de restrições e impedimentos, como também pode ser considerada positiva, que significa posse de direitos, sejam eles civis ou políticos. 

De acordo com John Locke, importante filósofo ligado ao liberalismo, a liberdade enquanto política, ou seja, na coletividade dos indivíduos, só seria possível através do contrato social. Esse contrato social é a capacidade do Estado em administrar os conflitos entre os indivíduos e tornar possível a convivência entre eles, isso porque, esses indivíduos em seu estado natural criariam conflitos e resolveriam de acordo com as suas próprias convicções, gerando o que se chama de “olho por olho e dente por dente”. 

Esse contrato social celebrado entre o indivíduo e o Estado, foi o que permitiu o acesso a liberdade positiva, que tem como fundamento a posse de direitos. Antes de ser positivada efetivamente na atual Constituição da República Federativa do Brasil, a liberdade era considerada um direito de primeira dimensão, isso porque, o indivíduo primeiramente necessita ser livre para ter acesso a qualquer outro direito. Depois de ser efetivamente positivado na Carta Magna, o direito à liberdade permitiu que o indivíduo pudesse ter acesso a outros direitos, como exemplo o direito à propriedade, que só pode ser exercido e protegido devido ao contrato social antes celebrado entre o indivíduo e o Estado. O objetivo do Estado nessa relação seria exercido com a sua mínima intervenção, atuando apenas para dirimir conflitos e garantindo o direito à propriedade. 

A democracia também é um importante instrumento para que a liberdade política seja colocada em prática, isso porque, sem liberdade não há democracia e muito menos a livre participação política. Estabelecido o Estado Democrático de Direito, através da liberdade existe a possibilidade do acesso a outros direitos positivados na Constituição, mas nada disso seria possível sem a discussão e a garantia básica do indivíduo de ser livre. Através da liberdade temos o acesso à democracia, que por sua vez é colocada em prática através das instituições estatais, instituições essas que limitam ou estimulam o comportamento do indivíduo. 

Logo, sob análise, verifica-se a importância da liberdade do indivíduo e do coletivo, seja como estado de espírito ou como um direito positivado na Carta Magna, considerado via de acesso a outros direitos e instrumento viabilizador do contrato social entre as pessoas e o Estado, que por sua vez permite a estabilidade e a segurança de uma vida em sociedade.