Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil ENEM 2021

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A Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, é o dispositivo jurídico mais importante do Brasil e garante os direitos básicos de todos os cidadãos brasileiros. Apesar disso, a Carta Magna não abrange uma parcela significativa da população, que se encontra em situação de invisibilidade social, sem seus documentos pessoais e direitos civis. Dessa forma, expõe-se como agravantes dessa problemática a marginalização social e a ausência estatal para combater seus efeitos.

Nesse viés, ao denunciar esse processo de exclusão, o grupo Racionais MCs faz um diagnóstico do Brasil profundo através da música “O Homem na estrada”, ao expor mazelas como a violação da dignidade de tantas pessoas enterradas como indigentes. Faz-se evidente dessa forma, a angústia de muitos familiares, que, diante da falta de informações, como aconteceu no acidente de Brumadinho, não tiveram nem o direito a uma despedida do ente querido, haja vista que as escavações ainda buscam encontrar e identificar soterrados pela lama da barragem.

Diante disso, nota-se a ineficiência estatal em garantir a igualdade entre os brasileiros, quando cerca de 3 milhões de habitantes não possuem nem sequer um registro de nascimento, de acordo com pesquisa do IBGE (2015), um desrespeito ao artigo 5º da Constituição Federal. Violando assim, a noção de contrato social, definida pelo filósofo contratualista Locke, ao dizer que o povo confia ao Estado a garantia de um estado de bem-estar social.

Portanto, faz-se importante devolver a dignidade para essa parcela da população marginalizada, e cabe ao Governo Federal investir em campanhas de regularização de registros, por meio da divulgação nas mídias de informação, a fim de devolver e garantir o acesso aos seus direitos e cidadania, que de forma desumana foram negados por toda vida. Paralelamente, é necessário divulgar para a população a Lei 9534, que garante a gratuidade do registro civil, o principal documento pessoal e que garante acesso aos benefícios sociais de um cidadão conforme a ideia de contrato social.

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1 Correção

  1. Olá, sua redação possui um bom detalhamento e apresenta bons repertórios como forma de enriquecer seu texto.

    Na introdução, você apresenta a tese e repertório como base e o primeiro desenvolvimento atende à estrutura completa.
    No entanto, a referência ao caso de Brumadinho não fez muito sentido nesse contexto, embora saiba qual foi a intenção.
    Já no segundo período do segundo parágrafo, há um equívoco pequeno, pois o “assim” deveria estar separado entre duas vírgulas ou nenhuma, porque parece que está separando o complemento do verbo “violando” pela pontuação.
    Fora isso, seu texto possui argumentação e indícios de autoria. Parabéns pela redação, nota 960.

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