Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso a cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 5° o direito de que todos são iguais perante a lei. No entanto, observa-se que tal prerrogativa legal não ocorre com ênfase  na prática, uma vez que o registro civil não é garantido a todos os cidadãos brasileiros. Nesse sentido, percebe-se a configuração de um grave problema, em virtude da negligência governamental e da falta de informação.

Sob esse viés, é indubtável que o menoscabo do poder público está entre as causas da problemática. Segundo John Locke, filósofo inglês, a existência de de um poder estatal é fundamental para a proteção dos direitos individuais. Nessa lógica, é notável q o Estado não cumpre o seu papel de fornecer o acesso à documentação, como o registro civil que é indispensável e o mais importante na vida dos cidadãos, isso é inadmissível, pois é dever governamental conceder esse direito básico a todos.

Além disso, vale ressaltar a ausência de conhecimento da população. De acordo com o filósofo inglês, Francis Bacon, conhecimento é em si mesmo um poder. Nesse contexto, devido ao desconhecimento da população carente sobre a importância do direito a documentação gratuita, acaba fazendo que deixem de lado esses documentos por se enxergarem invisiveis na sociedade.

Portanto, faz-se necessaria a adoção medidas para garantir o acesso a cidadania no Brasil. Por isso, cabe ao governo federal em parceria com o Ministério da cidadania – orgão responsável pela cidadania de toda nação -, investir em políticas públicas, por meio de campanhas nas mídias sociais, a fim de informar toda população sobre o seu direito ao registro civil. Dessa forma, seus direitos constitucionais serão colocados em prática.