Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, criada em 1988, todos são iguais perante a lei. Porém, é evidente que muitos cidadãos são invisibilizados por não possuírem registro civil. Por isso, é preciso buscar caminhos para combater essa problemática, que é influenciada pela exclusão social e pela carência de recursos financeiros.

Em uma primeira análise, a exclusão social, é um fator determinante para a persistência do problema. No ano de 2021, em um gráfico que compara a quantidade de brasileiros sem registros de nascimento, a região Sudeste entre as demais regiões apresenta o maior número, com cerca de 1,15 milhões. Exemplificando, os moradores de rua, os transgêneros e os imigrantes, são os que mais são afetados por este estigma. Dessa forma, a dificuldade se torna cada vez maior, uma vez que, o acesso de educação em escolas e benefícios sociais, é exigido a apresentação dos documentos.

Em uma segunda análise, a carência de recursos financeiros é outro empecilho para se resolver. Conforme o filósofo brasileiro Cortella “Mudar é complicado, mas se acomodar é perecer”. Nesse sentido, não há mudança se o povo se contentar com a gravidade de sua situação e não buscar ajuda. Visto que, as desvantagens de um indivíduo de não possuir documentos civis, os privam de evoluir e consequentemente adquirem doenças como depressão e ansiedade. Então, é necessário que haja uma observação a mais para essas pessoas em situação de vulnerabilidade.

Finalizando, para que a invisibilidade dos indivíduos sem registro civil deixe de fazer parte da realidade brasileira, medidas precisam ser tomadas. Portanto, é preciso que o Ministério da Cidadania juntamente com Ministério da Educação, incentive a população através de meios como o uso de propagandas, banner e cartazes, que detalhem informações úteis para o indivíduo, por exemplo, onde e como será feito o registro e frases motivacionais, para passar uma ideia de acolhimento. Além disso, podem ser ofertadas atividades práticas, como dinâmicas e dramatizações, a fim de tratar o tema de forma lúdica. Sendo assim, seguramente, o público alvo irá progredir e se tornará visível dentro da sociedade.