Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante, prevê em seu artigo 6°, o direito a certidão de nascimento como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com prática na ênfase quando se observa a invisibilidade do registro civil no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
“Eu tenho nome e quem não tem? Sem documento eu não sou ninguém. Eu sou Maria. Eu sou João. Com certidão de nascimento, sou cidadão.” Diante a campanha do Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância(UNICEF), nota-se que para legalizar o direito do ser humano e garanta benefícios básicos como educação e saúde, necessário ter esse documento em mãos. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, o que infelizmente é evidente no país.
Conseguinte a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2015, cerca de três milhões de pessoas não possui certidão de nascimento, o que vem dificultando a vida dos mesmos para fazer parte da sociedade. Por efeito disso, em uma entrevista do G1 no ano de 2020, Camila que está tentando tirar seu documento há dois anos diz que seu sonho é poder trabalhar, ir à escola e consequentemente existir para sociedade. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, juntamente com os governos municipais realize propagandas e campanhas que mostrem os benefícios que esse documento trás futuramente. Assim, aumentando as buscas pela documentação e minimize casos como esse, com a finalidade de igualdade para todos os cidadãos. Diante a isso, se consolidará uma sociedade mais qualificada, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal afirma John Locke.