Infraestrutura do transporte no Brasil

A Proposta de Emenda Constitucional número 74, de 2013, prevê o transporte como direito social e a oferta deste como máxima a ser seguida e defendida. Contudo, em virtude das incontáveis divergências hodiernas nos modais de transporte ofertados – majoritariamente o rodoviário -, seja ele comercial ou urbano, estes classificam-se como deficitários e insuficientes. Sob este viés, é válida a discussão acerca dos aspectos catalisadores de tais entraves, a exemplo, portanto, da atuação estatal deturpada.

Primordialmente, cabe destacar o papel dos órgãos públicos referentes às crescentes deficiências nesse âmbito. Washington Luís, ex-presidente do Brasil, defendia que “governar é abrir estradas”. À vista disso, e levando em consideração que o transporte rodoviário representa mais da metade da matriz brasileira, entende-se como um dos principais problemas o carecimento de logística e infraestrutura; o alto preço de combustíveis e pedágios e as precárias condições das vias públicas no país classificam-se como causadores do ignóbil cenário de tal arcabouço. De tal modo, denuncia-se o Estado como responsável pela ampliação de tais impasses, o que contradiz o que foi promulgado na Carta Magna Brasileira.

Em segunda instância, é coerente atentar aos problemas que a atual situação de tal eixo pode acarretar. Em concordância com os distúrbios supracitados, a primazia do modal rodoviário propicia, ainda, o acarretamento de questões em escala ambiental; a exemplo, o modelo de transportamento predominante na Austrália, o ferroviário, é considerado um dos mais limpos e sustentáveis, devido ao fato de que tal artefato emite apenas uma pequena quantidade de gases poluentes à atmosfera, se comparado aos outros. Acerca desta premissa, os contínuos investimentos em um modal deficitário tal qual o rodoviário e a inércia do governo do país para com a questão impede que a triste conjuntura atual se modifique.

Portanto, urge que os imbróglios referentes à infraestrutura do transporte no Brasil sejam mitigados. É imperioso que o MInfra formule e coordene políticas nacionais que proponham a manutenção e cuidado das vias públicas brasileiras e invistam em matrizes de transporte alternativas, a fim de promover o transporte rodoviário mais rápido e eficaz e propiciar a instalação de fontes sustentáveis, respectivamente. Assim, a logística buscada entrará em vigência e o que foi promulgado pela PEC 74 será cumprido.