Eutanásia: quem decide a hora certa de morrer?

No filme “Como eu era antes de você”, o personagem Will Traynor fica tetraplégico após um acidente e decide realizar uma eutanásia, alegando não conseguir mais viver em tais condições, porém, seus pais e sua cuidadora fazem de tudo para impedi-lo. Partindo da análise dessa ficção, fica claro como a questão da eutanásia e de sua deliberação é de extrema importância. Visto que ela abrange, além da esfera familiar, aspectos referentes aos Direitos Humanos, à Constituição e aos conceitos bioéticos, faz-se necessário uma visão analítica sobre ambos aspectos.

Primordialmente, levando-se em consideração o direito incorruptível à vida, defendido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federal Brasileira foi elaborada de forma a defendê-lo acima de tudo, decretando assim a eutanásia como sendo considerada crime. Tal situação se torna possível porque, apesar de defender que o indíviduo seja portador do direito à vida, a Constituição afirma que o mesmo não possui o de interrompê-la. Isso leva a uma intensa divisão de opiniões e à necessidade de levar-se também em consideração o que os conceitos da bioética diz acerca dessa questão.

Logo, levando-os em conta, torna-se perceptível como a complexidade do assunto se intensifica, uma vez que o princípio da autonomia, defendido na bioética, alega que um paciente é totalmente autônomo para decidir se quer ou não se submeter aos procedimentos médicos. Essa afirmação acaba servindo de base para sustentar o ponto de vista de que o indivíduo pode sim ter o direito de cessar seu sofrimento através da eutanásia, se este estiver em estado terminal e o tratamento paliativo for ineficáz.

Portanto, nota-se a relevância do assunto em questão e da tomada de medidas que visem sua solução. Cabe então, ao Conselho Federal de Medicina juntamente com o Poder Legislativo estabelecer um consenso com a participação pública através da ação comunicativa, a fim de acabar com esse debate e de respeitar os Direitos Humanos. Assim, situações como a do filme citado na introdução terão uma solução legitimada.