ENEM 2021: Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O período escravocrata do Brasil, que vigorou nas eras Colonial e Imperial, institucionalizou o racismo e promoveu a abjeta ocultação da cultura de vários povos que, futuramente, foram marginalizados da sociedade civil. Por conseguinte, tal fato culminou na invisibilidade dos descendentes desses indivíduos, no que tange a garantir o acesso à cidadania via, por exemplo, registro civil. Destarte, é imprescindível que medidas sejam tomadas para cessar esse revés, o qual perdura não só devido à negligência por parte do Governo, mas também pelo imaginário coletivo de normalização da desigualdade.

   Antes de tudo, cabe adentrar o cerne do problema que reside na omissão estatal. Sob essa óptica, a Constituição Federal de 1988 garante os mesmos direitos plenos a todos os brasileiros. Contudo, tal ideia não é exercida, de modo que a inconcebível falta de visibilidade de uma parcela significativa do povo vai além do registro de identificação em órgãos oficiais. Portanto, é inadmissível que essa realidade permaneça, visto que é papel do estado fazer valer o conjunto de normas sob as quais opera. 

   Outrossim, é de suma importância entender como essa problemática apresenta-se enraizada no cenário sociocultural. Nesse sentido, a contemporaneidade é marcada pela precarização das relações empregatícias que, fomentada pelo trabalho informal, dessensibiliza a opinião pública frente ao triste cotidiano desses trabalhadores. Tal quadro, por conseguinte, se fortalece a medida que a possibilidade do vínculo formal ao mercado de trabalho se distancia, moldando como natural uma invisibilidade socioeconômica inconcebível. assim, é também papel da sociedade evitar reproduzir esse pensamento, que esconde, frente a um suposto modelo social bem sucedido, as mazelas protagonizadas por uma parcela considerável de brasileiros. 

   Logo, é notória a urgência para garantir o registro civil. Para isso, o governo Federal deve, em parceria com os governos estaduais e municipais, providenciar o acesso a esse direito para todos os cidadãos – com foco nos menos abastados -, por meio de campanhas direcionadas a regiões interiorizadas e em espaços urbanos afastados das grandes cidades e por intermédio da veiculação de propagandas, em canais televisivos ou redes sociais, que sintetizem a importância do registro civil. Tais propostas, desse modo, têm o intuito de mobilizar o público-alvo, além de esclarecer a respeito da necessidade de ser reconhecido como pertencente do território que integra. Feito isso, será possível considerar o acesso à cidadania como algo de todos.