Enem 2004: Como Garantir a Liberdade de Informação e Evitar Abusos Nos Meios de Comunicação?

No livro “A liberdade”, o filósofo utilitarista John Stuart destaca que o direito constitucional que intitula a obra não é absoluto, mas sim um princípio que, quando mal utilizado, pode servir de pretexto para a redução do livre-arbítrio do outro. Comum à literatura, a liberdade de informação se apresenta como uma prerrogativa ainda muito debatida, em especial a sua influência em relação aos abusos propagados nos meios de comunicação. Destarte, em virtude da falta de uma legislação mais rígida e destinada à gerência desses setores, a problemática persiste.

A priori, faz-se necessário referenciar o governo do gaúcho Getúlio Vargas, no qual foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), um mecanismo legal que visava difundir os feitos do Estado e induzir um nacionalismo ufanista na sociedade da época. Atualmente, mesmo após a dissolução desse órgão, os cidadãos brasileiros ainda são alvos de diversas atividades desempenhadas pela imprensa, como a publicidade infantil, um conjunto de propagandas destinadas ao público mirim e transmitida em horários estratégicos, que objetiva a venda de produtos dos anunciantes, influenciando um consumismo prematuro. Assim, com a manutenção do cenário hediondo, inicia-se um processo de alienação, restringindo-se a liberdade dos indivíduos.

Consequentemente, a carência de regulamentação dos setores de comunicação pode resultar em contextos alarmantes. A exemplo disso, em 2015 houve o chamado “Massacre de Charlie Hebdo”, episódio em que alguns cartunistas de um jornal francês – que comumente publicava quadrinhos de cunho pejorativo referentes às religiões islãs – foram alvos de um ataque terrorista do grupo extremista Al-Qaeda. Baseando-se nesse infortuno evento, percebe-se como a falta de normas que preconizem o limite das produções midiáticas se reflete diretamente na ocorrência desse acontecimento no continente europeu.

Portanto, frente à problemática exposta, faz-se necessária a aplicação de medidas que visem a sua mitigação. Inicialmente, o Congresso Nacional deverá trabalhar na elaboração de um conjunto de leis que regulem as atividades dos setores de comunicação, instaurando regras à transmissão de propagandas e condenando atos de caráter intolerante e preconceituoso. Essa ação deverá ser feita em parceria com o Ministério das Comunicações, a partir de verbas públicas, com a finalidade de prevenir os abusos nos espaços de mídia e garantir a liberdade de informação sem ferir os direitos humanos. Logo, impondo um legislação à imprensa brasileira, espera-se evitar a redução do livre-arbítrio dos cidadãos, tal como discutido por John Stuart.