Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil (ENEM 2013)

Na obra “Utopia” do escritor inglês Thomas More, é descrita uma sociedade perfeita, na qual há a ausência de conflitos e crises. No entanto, a realidade contemporânea contradiz o que o autor descreve, pois os efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil não são suficientes para reverter o cenário caótico do alcoolismo associado ao trânsito no país. Nesse contexto, ressalta-se a ausência de cooperação social, bem como a insuficiência legislativa como contribuintes para os resultados insuficientes que essa lei traz à nação. 

Em primeira análise, a deficiência de colaboração por parte da sociedade promove a ineficácia da Lei Seca. Nesse sentido, a música “Que País É Esse?” da banda brasileira Legião Urbana diz “ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação”. Semelhantemente, a coletividade não obedece a norma que alerta sobre os prejuízos do álcool nas estradas e, assim, o avanço da pátria é dificultado, como critica a música. Dessa forma, por não haver participação social na prática da lei contra os motoristas dirigirem alcoolizados, os reflexos de sua instauração pelo Judiciário são superficiais, como também incapazes de resolver a problemática. 

Ademais, a negligência governamental em aplicar a norma colabora para que ela não tenha sucesso. Sob essa ótica, foi publicado pelo site online Operação Lei Seca RJ dados que informam que, no Rio de Janeiro, houve uma redução de menos de 30% nos casos de acidentes causados por ingestão de álcool ao volante. De acordo com isso, é evidente que não há eficiência na aplicação da regulamentação pelo Governo uma vez que a diminuição nos acidentes foi muito pouca. Nessa perspectiva, o pensamento de Thomas Hobbes de que o Estado é responsável por garantir o bem estar da população, é contrariado, já que tal responsabilidade não é exercida plenamente no Brasil e o corpo social sofre com a falta de comprometimento na execução das regras judiciárias. Desse modo, as respostas que a Lei Seca oferece ao país são caracterizadas pela insuficiência.  

Portanto, são necessárias medidas para mudar o quadro vigente. Com o objetivo de promover a mobilização coletiva, o Ministério da Educação, por meio de investimentos financeiros, deve realizar campanhas educativas em todo o território nacional, tais eventos irão informar a população sobre os perigos de dirigir alcoolizado. Paralelo a isso, o Governo, responsável por atender os anseios do povo, deve priorizar a prática da Lei Seca mediante a destinação de verbas para a fiscalização de seu cumprimento, a fim de permitir a suficiência dos efeitos dessa norma. Assim sendo, o Brasil estará mais perto da sociedade descrita por More. 

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