Desafios do saneamento básico no Brasil

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas em 1948, é previsto “direito à água potável limpa e segura como um recurso humano essencial ao pleno gozo da vida e de todos os direitos”. Ao assumir o saneamento básico como direito humano fundamental, deve-se observar o quadro de prestação desse serviço no Brasil com preocupação, em diretriz dos altos custos sociais, da desigualdade social e ainda da degradação ambiental.
O país precisa ampliar em 62% os investimentos em redes de desenvolvimento de água e esgoto para cumprir a meta de universalização em 2033, conforme estabelece o Plano Nacional de Saneamento Básico. A falta de saneamento gera altos custos sociais em razão dos montantes gastos com o tratamento de doenças infecciosas e parasitárias, à perda de produtividade e à degradação do meio ambiente. Conforme diz a Organização Mundial de Saúde, a cada dólar investido em saneamento, há retorno de nove dólares a econômia de um país, quantia que poderia ser revertida a outros serviços sociais.
Outrossim, a falta de plnejamento em áreas irregulares e vazios urbanos, dificultam o acesso aos serviços de rede de água básicos. Fato, que atinge diversas camadas da população, porém, em maior escala as classes de baixa renda, o que proporciona a desigualdade social nesse meio. O Brasil tem 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e 100 milhões sem coleta de esgoto, evidenciando a discrepância.
A Declaração de Estocolmo, em 1972, inclui o meio ambiente no rol de direitos humanos, determinando que é dever de todos proteger e buscar melhoria no meio ambiente humano. A degradação ambiental é um dos impactos mais visíveis que a falta de saneamento básico pode evidenciar, a poluição urbana continua em crescimento e a falta de destinação adequada para resíduos ainda gera grandes prejuízos aos centros urbanos e à natureza. Segundo o Instituto Treta Brasil, todos os dias, 3500 piscinas olímpicas de esgoto são despejadas em rios, mares e cursos de água, demonstrando descaso ambiental. Em contrapartida, o crescimento industrial contribui para poluição hídrica, visto que muitas empresas burlam a legislação e lançam resíduos sem tratamento à água.
Destarte, percebe-se que os desafios do saneamento básico no Brasil são um empecilho que precisa indubitavelmente ser solucionado. Sendo assim, cabe ao Governo juntamente a OMS e apoios partidários, criar um plano de curto, médio e longo prazo, que trate o saneamento como meta nacional de desenvolvimento, afim de colher seus benefícios ao país. Além disso, deve haver uma ampliação nos investimentos do setor e sua efetividade, não permitindo burlamentos para maior eficácia. Difundindo as ideias por via midiática, em busca de obter apoio populacional. Para que desta forma, finalmente, o Brasil possa desfrutar de saneamento qualificado para todos.

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