Democratizaçao do acesso ao registro de nascimento no Brasil

“A essência dos direitos humanos é o direito de ter direitos”, já afirmava Hannah Arendt, filósofa do século XX. Entretanto, no Brasil, devido à enorme falta de registros de nascimento, muitas pessoas são inexistentes perante à lei, fazendo com que esses direitos humanos sejam suprimidos. Nesse sentido, medidas devem ser tomadas para que todas as pessoas sejam registradas e tenham acesso a seus direitos previstos pela Constituição, pois toda pessoa merece exercer seu papel de cidadão.

Com a inexistência de cartórios próximos às populações vulneráveis da sociedade, como indígenas, moradores da periferia e da zona rural, e a falta de recursos para o deslocamento até os existentes, muitas pessoas ficam sem seu registro de nascimento. Dessa forma, os direitos humanos são anulados desde o nascimento do indivíduo, que não consegue exercer seu papel como cidadão. Segundo John Locke, é dever do Estado garantir os direitos individuais da população, sendo assim, os desníveis do acesso à certidão devem ser vencidos.

Além disso, como algumas pessoas são invisíveis aos olhos do Estado, são excluídas de direitos que lhe pertencem, já que não têm acesso devido à falta de documentação. Direitos esses como à educação, à saúde e ao trabalho, previstos pela Constituição de 1988. Analogamente, no livro Morte e Vida Severina, de João Cabral, narra-se a existência de vários Severinos, que não se diferenciam como cidadãos, graças à falta de registro, sendo desprotegidos na sociedade.

Dessa maneira, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, órgão responsável pela manutenção e organização dos direitos humanos dos brasileiros, deve garantir o registro de todos os nascidos vivos no país. Isso deve ocorrer por meio da criação de mais cartórios próximos a áreas menos favorecidas e do incentivo para que essa documentação seja realizada. Assim, todas as pessoas podem ter acesso a seus direitos e praticar sua função como cidadão.