Crise no sistema carcerário

   Desde a criação da Teoria dos Jogos, desenvolvida pelo matemático John Nash, entende-se que os melhores benefícios para um grupo só ocorrem quando um participante age pensando no outro. No entanto, quando se observa o decadente sistema penitenciário, no Brasil hodierno, verifica-se que esse ideal matemático é constatado na teoria e não, desejavelmente, na prática. Isso se deve, sobretudo, à ineficiência das políticas governamentais e à estrutura das prisões. Logo, são necessárias mais ações do Poder Público e da sociedade civil, visando ao enfrentamento desse cenário.

É relevante enfatizar, a princípio, que a superlotação das penitenciárias é responsável pela a crise do sistema prisional. Uma prova disso esta em dados recentes do Infopen ( Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) mostram que mais de 60% dos presos são provisórios. Assim, tal problemática implica, sobretudo, a faltar de espaço para organizar ações educativas que encaminhem atividades de trabalho; situação, inclusivel, inconstitucional, pois viola a Lei da Execução Penal. Dessa forma, prejudica-se a reabilitação do infrator, facilidado a reincidência criminal, o que deve ser evitado á sociedade.

Paralelo a isso, vale também ressaltar que o déficit estrutural de penitenciárias é outro grave problema a ser superado. Conforme relatado no documentário “Carandiru”, o sistema carcerário do Brasil encontra-se em condições inóspitas e hostis. Essa realidade é confirmada por uma análise, promovida pelo Ministério da Justiça, que mostra que a probabilidade de um detento adquirir AIDS ou tuberculose é 140 vezes maior do que alguém em liberdade. Sob essa ótica, é preciso compreender tal fenômeno lamentável como atentado à Declaração Universal dos Direitos Humanos , que garante a todos o direito à saúde e ao bem-estar social. Desse modo, é incontestável que a deficiência na infraestrutura das penitenciárias nacionais desrespeita princípios importantes da harmonia social, tornando urgente a dissolução dessa conjuntura.

Em suma, indubitável que a crise carcerária do Brasil está intimamente ligada à má gestão estatal, concomitante com o déficit na infraestrutura das cadeias nacionais. Portanto, é mister que o Ministério da Justiça forneça verbas para a reorganização do sistema penitenciário e instalação de novas prisões, com o intuito de mitigar a superpopulação e, logo, tornar o contingente prisional instaurado. Outrossim, urge que ONGs, com auxílios governamentais, realizem ações solidárias para promover sessões de estudos periódicas nas prisões, e, em decorrência disso, estimular a reintegração dos detentos na sociedade. Assim sendo, aliado a uma melhora no atendimento médico dos presos, impulsionada pelo Estado, o sistema carcerário nacional colocará na prática à Lei da Execução penal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.