Como reverter o contexto da desigualdade social com a participação responsável de todos os cidadãos e seu comprometimento individual e coletivo para a solução desse impasse

Na obra “O espírito das leis”, Montesquieu enfatizou que é preciso analisar as relações sociais existentes em um povo para, assim, aplicar as diretrizes legais e abonar o progresso coletivo. No entanto, ao se observar o contexto da desigualdade social no que concerne a participação e o comprometimento individual e coletivo dos cidadãos na resolução desse impasse, certifica-se que a teoria do filósofo diverge da realidade tupiniquim contemporânea, uma vez que a má distribuição de renda em detrimento de investimentos governamentais insuficientes, acarretam, infelizmente, extensas desigualdades sociais no Brasil, fato o qual impede a ascensão do Estado brasileiro. Com efeito, é imprescindível enunciar os aspectos socioculturais e sociopolíticos como pilares essenciais da chaga.

À luz dessa perspetiva, o ângulo constitucional merece destaque. Segundo Jean-Jacques Rousseau, os cidadãos cedem parte da liberdade adquirida na circunstância natural para que o Estado garanta direitos intransigentes. A temática, entretanto, contrasta com a concepção do pensador na medida em que o não asseguramento de direitos básicos por parte do Estado, a exemplo do direito a moradia, saúde, igualdade, quando não aplicados, ocasionam o desequilíbrio social, contribuindo, tristemente, para intensificação do viés. Dessa forma, com o fito de diminuir o revés, ações precisam ser executadas pelas autoridades competentes.

Além disso, é importante aprofundar o fator grupal. Conforme Jurgen Habermas, a razão comunicativa — ou seja, o diálogo — constitui uma etapa fundamental no desenvolvimento social. Nesse ínterim, a falta de estímulo ao debate a respeito da questão, em setores escolares e familiares, ocasiona o desconhecimento existente na sociedade brasileira em relação ao seu próprio ordenamento jurídico,assim, não desenvolvendo o senso crítico do cidadão e suas garantias fundamentais previstas no Artigo 5º da Constituição Federal. Destarte, discorrer criticamente sobre a problemática é o primeiro passo para a legitimação do processo sociocultural habermasseano

Entende-se, portanto, a temática como sendo um obstáculo intrínseco de raízes culturais e legislativas. Logo, o Ministério das Comunicações, por intermédio da coparticipação de canais televisivos, deverá elucidar o assunto mediante um profissional especialista nesta área, com o objetivo de mostrar as principais causas e consequências do problema e, mais detalhadamente, apresentar uma visão crítica e orientar os espectadores a respeito do assunto. Essa ação visa mitigar, também, as falhas legislativas. Desse modo, com a deliberação proposta por Habermas e a justiça apresentada por Rousseau, a sociedade terá o progresso coletivo concretizado, como teorizou Montesquieu.