Combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil.

Sob a perspectiva histórica, o processo caótico do desenvolvimento industrial brasileiro, no século XX, condicionou o trabalhador à jornada exaustiva, à salário abaixo do nível de subsistência e à ambiente insalubre. Diante desse cenário, apesar da atuação de sindicatos trabalhistas, observa-se a persistência de situações laborais, na hodiernidade, semelhantes ao período de industrialização. Assim, convém analisar a vulnerabilidade ao emprego exploratório devido à ausência de conhecimento e a inobservância estatal no combate ao trabalho análogo à escravidão.

Em primeira análise, o acesso ao saber condiciona o entendimento acerca dos direitos individuais e impede a passividade diante das imposições laborais subumanas. Nesse contexto, na obra modernista “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos, o personagem Fabiano, desprovido da compreensão sobre as benesses trabalhistas, é suscetível  a situações humilhantes e exploratórias. Dessa forma, sendo a arte uma mera reprodução da realidade, hoje são muitos os fabianos no Brasil, uma vez que, provenientes de um ensino ineficaz ou inexistente, aceita as constantes restrições de cidadania.

Ademais, de acordo com Secretaria do Trabalho, os números de operações e resgates de empregados em má condição laboral decresceu nos últimos anos. À vista disso, nota-se a negligência estatal no que tange à erradicação de trabalhos com caráter escravo. Nessa perspectiva, a manutenção dessas características no território nacional potencializa os índices de desigualdade socioeconômica, de desumanização, além de evidenciar a divergência existente entre a lei escrita na Carta Magna e a sua não efetivação prática no corpo social.

Depreende-se, portanto, que a escassez do acesso ao saber e a negligência estatal com os ofícios abusivos constituem desafios. Para superá-los, cabe ao Ministério da Economia, órgão responsável pela administração pública e pela Secretaria do Trabalho, fiscalizar as regiões do país que apresentam exploração trabalhista, por meio da criação de um aplicativo de denúncias anônimas, haja vista a importância da sociedade detectar irregularidades em seu entorno, a fim de eliminar os empregos nocivos e possibilitar a aquisição de conhecimentos sobre as leis. Feito isso, fabianos e o ambiente típico do século XX inexistirão.