Caminhos para combater os maus-tratos contra os animais

Conforme o artigo 225 da Constituição de 1988, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é proteger a fauna, a flora e proibir práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. Todavia, tal teoria pregada pela Carta Magna diverge da prática, tendo em vista a perpetuação dos hábitos de maus-tratos, abandono e comércio ilegal de animais no Brasil. Nesse prisma, deve-se analisar como a falta de ética humana frente a esses seres e o interesse capitalista tornam-se fatores que intensificam a problemática em questão.

É fulcral enfatizar, a princípio, a existência de aspectos culturais que fundamentam os abusos contra os animais. Isso porque, historicamente, rinhas de galo e vaquejadas eram atos frequentemente realizados no Brasil, utilizando-se da violência dos animais como entretenimento. Entretanto, sob a ótica de Peter Singer, em seu livro intitulado “Libertação animal”, diante de questões que afetam a vida dos animais, seus interesses devem ser considerados por ideais de ética e bioética. Desse modo, a ausência de alteridade dos indivíduos quanto aos animais, representada por costumes ultrapassados, promove a manutenção de padrões abusivos, o que dificulta a concretização dos direitos contidos na Constituição.

Outrossim, a exploração das espécies também tem forte influência do sistema econômico vigente. Nessa perspectiva, o capitalismo visualiza o lucro como a principal finalidade, fato este que estimula a objetificação e o uso de animais em  um âmbito consumista. Tal condição reflete-se no comércio ilegal de animais silvestres  e no uso excessivo desses seres como forma de trabalho, em total desrespeito às suas necessidades naturais. Exemplo disso foi o recente caso do estudante de medicina veterinária, o qual traficava internacionalmente diversos animais, além de introduzir espécies exóticas no país. Assim, preocupações econômicas acabam por sobrepor-se aos direitos da fauna à vida, de modo que colocam em risco o equilíbrio ambiental.

Diante do exposto, torna-se necessária a busca pela alteridade humana, bem como pela inibição dos interesses capitalistas, para que os direitos dos animais sejam concretizados. Nesse sentido, cabe ao Ministério Público – responsável por defender a ordem jurídica – uma maior diligência quanto ao cumprimento do direitos dos animais e, em parceria com o Poder Judiciário, criar delegacias especializadas em denúncias de desrespeito aos animais. Tal cumprimento será confiscado por policiais que realizem a aplicação de multas mais rigorosas aos infratores, para que se efetive a legislação e tais violadores de lei sejam punidos adequadamente. Feito isso, a Constituição Federal de 1988 terá, finalmente, um dos seus objetivos fundamentais cumprido.