As dificuldades no combate ao trabalho escravo no Brasil

  No ano de 1888, no Brasil, foi assinada a Lei Áurea – documento que abolia toda forma de escravidão em território nacional. Contudo, hodiernamente, é inegável que práticas escravagistas ainda ocorrem no país, mesmo de forma análoga, ressaltando, assim, a falha da Lei Áurea em acabar com tais práticas exploratórias. Dessa forma, faz-se necessário analisar a herança escravagista e a insuficiência legislativa como entraves no combate ao trabalho escravo no Brasil.

   Em primeiro lugar, cabe destacar o histórico brasileiro como impulsionador desse quadro. Nesse viés, no período colonial, os escravos que vinham do continente africano eram submetidos a longas jornadas de trabalho, quase nenhuma remuneração e privados de suas liberdades. Paralelamente, observam-se iguais características nos serviços análogos à escravidão, uma vez que seus direitos trabalhistas são ignorados, prevalecendo, em pleno século XXI, a nefasta exploração da mão-de-obra. Logo, torna-se urgente a tomada de ações que visem combater o atual cenário brasileiro.

   Ademais, é lícito salientar a insuficiência de leis firmes no combate à escravidão em território nacional. No mesmo ponto de vista, o escritor Johann Goethe afirmava que a maior necessidade de um Estado é a de governantes corajosos. Tal pensamento representa a urgência da mudança no sistema legislativo brasileiro, dado que as atuais punições para quem pratica atos de exploração são brandas, negligenciando, dessa forma, o caráter sério que deve haver nesses tipos de casos. Nesse sentido, é mister salientar que, para haver mudança, os representantes do povo devem agir com coragem e sabedoria para reverter tal quadro.

   Portanto, é importante que a história seja relembrada para que não ocorram os mesmos erros do passado e as leis revisadas visando haver justiça. Para isso, urge que o Poder Legislativo, juntamente com Ministério Público do Trabalho, coloque em pauta de votação o projeto “Fim da Escravidão Moderna”, o qual exigirá um aumento penal para quem for preso colaborando com esse nefasto sistema escravagista. Esse projeto deverá ser feito por meio de votação na Câmara dos Deputados, com a finalidade de haver punições mais justas para tais atos. Destarte, deverá ser criada uma cartilha digital que disponibilize os dados relacionados aos trabalhos análogos à escravidão, com o intuito de conscientizar o corpo social da desumana realidade vigente. Feito isso, espera-se que seja abolida permanentemente da sociedade as citadas práticas exploratórias.