Alternativas para a ressocialização do menor infrator.

A criação do Estatuto da criança e do adolescente (ECA), em 1990, representou um significativo avanço para a sociedade brasileira, garantindo direitos e assistência aos jovens. Embora tal feito seja uma conquista, vê-se atualmente, impasses quanto a ressocialização de menores infratores, visto que muitas vezes tal objetivo não se concretiza. Dessa forma, em razão da ausência de políticas públicas eficazes e de uma lacuna educacional, emerge um problema complexo, que precisa ser revertido.

A priori, é preciso salientar que a falta de políticas públicas eficientes que objetivem a ressocialização juvenil é uma causa latente do problema. Segundo Luther King, a injustiça num lugar qualquer, ameaça a justiça em todo lugar. Diante disso, é possível aferir que, na medida em que o Estado falha em seu papel de agente responsável pela ressocialização de menores infratores, continuando a realizar medidas que não concretizam o objetivo inicial, deixando-os detidos em locais inapropriados para sua recuperação, por exemplo, faz com que a justiça não se faça presente, uma vez que a ressocialização não ocorre.

Ademais, outro fator que configura o impasse é a lacuna educacional. De acordo com o filósofo Kant, o ser humano é resultado da educação que recebeu. Sob essa lógica, se há um problema social, há como base uma lacuna educacional. No que tange à alternativas para a ressocialização do menor infrator, verifica-se uma forte influência dessa causa, uma vez que o Estado não tem priorizado a educação como principal motor para mudar a vida de tais pessoas, através de medidas que incluam e englobem educação e cultura, contribuindo então para a vigência da problemática no Brasil.

Logo, uma intervenção faz-se necessária. Para isso, é preciso que o Estatuto da criança e do adolescente, em parceria com o Ministério da Educação, destinem parte de suas verbas para a elaboração e concretização de uma plano de ação que atue para a ressocialização de jovens infratores. Nele deve conter medidas tal qual a implementação obrigatória de cursos e oficinas educativas em centros de reclusão e ressocialização juvenil, além da contratação de psicólogos para o atendimento psicológico desses jovens. Para que através dessas médias, os jovens que cometeram delitos, se tornem aptos para retornarem à sociedade.