Algemas da homofobia

O Artigo 1 da Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro – assegura que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito e possui como fundamento a dignidade da pessoa humana. No entanto, na prática, tal direito não é exercido com efetividade por todos, na medida que inúmeros cidadãos são discriminados devido à sua orientação sexual. Com efeito, para resolver esse impasse, há de se desconstruir o preconceito e a omissão do Estado.

A priori, a histórica intolerância à diversidade sexual cede lugar à permanência dos diversos casos de homofobia. Nesse viés, Pierre Bourdieu – sociólogo francês – escreve a sua teoria “Habitus”, na qual explica que a sociedade incorpora os padrões sociais impostos e os perpetua através das gerações. A esse respeito, o Brasil, desde a Era Colonial, é marcado pelo Catolicismo, doutrina que classifica a homossexualidade como um ato “pecaminoso” e demasiados cidadãos condenam e discriminam os casais homoafetivos, prática essa que continua sendo propagada de geração em geração, constituindo um grave problema para a sociedade. Dessa forma, não é razoável que uma nação a qual deseja promover o bem-estar de todos tenha membros que praticam a homofobia.

Outrossim, a omissão das autoridades colabora com a perpetuação do preconceito. Nesse sentido, John Locke – filósofo contratualista – afirma que os indivíduos devem ceder sua confiança ao Estado e esse, em contrapartida, deveria garantir-lhes direitos:  vida, liberdade e propriedade. Ocorre que o Estado vai de encontro com a proposta de Locke e se mantém inerte e silente aos inúmeros casos de homofobia, uma vez que a nação brasileira possui o maior número de mortes de travestis e transsexuais e substancial parcela dos agressores continuam impunes. Sendo assim, enquanto o Poder Público se mantiver omisso, a população LGBT continuará a conviver com esse cenário cruel que persiste no meio social: a discriminação.

Impende, pois, que a homofobia seja combatida hodiernamente. Cabe aos indivíduos, no exercício do seu senso crítico, repudiar as práticas homofóbicas, por meio de atitudes e reflexões diárias capazes de promover a liberdade sexual, a fim de que o ato de respeitar as diferenças seja perpetuado entre as gerações no lugar do preconceito. O Poder Legislativo, por sua vez, deve estabelecer punições mais severas para quem pratica a homofobia, por intermédio do aumento do tempo de detenção e multa, com urgência, para que os indivíduos sejam desencorajados a manter práticas intolerantes. Assim, o preconceito acerca da sexualidade será mitigado e a comunidade LGBT estará livre das algemas da homofobia.