A redução da maioridade penal e os seus reflexos na segurança pública

Vários são os problemas que assolam o Brasil atualmente, dentre eles se encontra a deficiência dos serviços de segurança pública prestados pelos órgãos previstos no artigo 144 da Constituição Federal. Como consequência de um sistema de segurança pública precário surgem vários problemas sociais como violência, medo, distúrbios psicológicos dentre outros. Como uma possibilidade de solução se encontra a proposta da redução da maioridade penal, porém esta pode apresentar também efeitos negativos na sociedade.

A ideia de se reduzir a maioridade penal já foi objeto de inúmeros debates e possui vários adeptos na sociedade brasileira. O principal argumento favorável a ideia é aquele segundo o qual os menores de dezoito anos e maiores de dezesseis passariam a ser responsabilizados criminalmente pelos delitos que cometerem, reduzindo-se assim a impunidade que muitas vezes recai sobre esses indivíduos.

Porém, deve ser lembrado que a aplicação da referida medida pode trazer também consequências negativas como o aumento da população carcerária. Deve-se levar em conta também que a pessoa que é inserida no Sistema Penitenciário Brasileiro apresenta grande dificuldade de se reinserir na sociedade, motivo pelo qual muitas vezes acaba retornando para a atividade criminosa. Ponderando estes argumentos com a consciência de que a pessoa menor de dezoito anos ainda se encontra em desenvolvimento físico, intelectual, e emocional deve-se analisar com cautela a aplicação da medida.

Para que sejam alcançados bons resultados no combate a criminalidade e na melhora do sistema de segurança pública é necessário que o Governo Federal juntamente com as Universidades realizem pesquisas científicas sobre a viabilidade da aplicação da redução da maioridade penal. Uma alternativa para a redução da maioridade penal de forma geral seria que esta ocorresse apenas nas hipóteses da prática de crimes hediondos, possibilitando que menores infratores que praticarem infrações mais leves tenham uma maior chance de ressocialização.

 

OBS: não estudo para o ENEM, portanto favor não aplicar os critérios de correção deste mas sim os critérios gerais de correção.