No mês de Março de 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19, decretaram-se no Brasil diversas medidas sanitárias que restringiam o exercício de alguns direitos fundamentais, tais como a liberdade de locomoção e a liberdade de reunião − direitos previstos na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, a decretação de tais medidas, a despeito de serem essenciais no combate à proliferação do vírus, provocou uma grande revolta em uma parcela da população (principalmente em comerciantes e trabalhadores autônomos), a qual não concordou em ter parte de seus direitos fundamentais cerceados.
Inicialmente, convém destacar que não existem direitos absolutos. Assim, havendo conflito entre direitos fundamentais, cabe ao Poder Público a realização de uma análise casuística, a fim de definir o que é melhor para a coletividade. Destarte, a decretação de medidas restritivas − tal como a obrigação de manter o comércio não essencial fechado − é legítima, uma vez que tem por fim a preservação da saúde pública.
Além disso, também é importante ressaltar que os direitos fundamentais gozam da garantia da proibição ao retrocesso (característica denominada “efeito cliquet”), isto é: não podem ser extintos ou restringidos indefinidamente, cabendo ao Poder Público, enquanto o exercício de tais direitos estiver limitado, a garantia do mínimo existencial. Para tanto, o Governo Federal disponibilizou à população mais afetada pelas medidas restritivas o Auxílio Emergencial, o qual deveria, em tese, garantir-lhes condições dignas de sobrevivência. Entretanto, tal objetivo não foi atingido em sua plenitude, pois os valores ofertados eram insuficientes para a garantia das suas necessidades básicas.
Portanto, fica claro que a restrição dos direitos fundamentais frente à Covid-19 está diretamente condicionada à garantia do mínimo existencial. Assim, cabe ao Governo Federal ampliar o alcance do Auxílio Emergencial, além de ofertar um valor que garanta as condições mínimas de sobrevivência. Dessa forma, as medidas restritivas surtirão efeitos relevantes e o combate ao Coronavírus, certamente, será mais efetivo.
Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
• cite direitos fundamentais que foram mitigados na pandemia [4pts];
• fale da relatividade dos direitos fundamentais frente à Covid-19 [4pts];
• discorra sobre a proibição do retrocesso dos direitos fundamentais [4pts].
luanna22
introdução: tese confusa, não está definida, isso prejudicará todo o texto na parte coesiva e coerente. Outro ponto bem errado é você argumentar na introdução. a introdução só serve para mostrar o tema e a tese. não argumente.
no d1: confuso não tem uma tese, em um momento você parece argumentar à favor da revolta dos cidadãos e em outro ponto você se contradiz argumento que não há direitos absolutos, estabeleça um ponto de vista e defenda ele, por isso a tese é tão importante.
no d2: basicamente você aborda que o valor do auxilio não supre as necessidades, ok. mas de onde você tirou isso, tem dados? use repertórios para validar seu argumento. e novamente isso não estava definido na sua tese.
conclusão ok