A Luta Contra o Trabalho Infantil no Brasil

O regime escravocrata brasileiro, interrompido lealmente no final do século XIX, foi marcado também pela mão de obra infantil. Entretanto, o Brasil contemporâneo, embora apresente uma legislação que proíba o trabalho de menores de quatorze anos, apresenta um significativo número de pessoas nessa faixa etária desempenhando atividades irregulares, similares à escravidão. Logo, faz-se de suma importância pontuar que esse quadro se mantém devido à falta de uma assistência social adequada à população carente, aliada à inexistência de investimentos no Ministério do Trabalho e do Emprego ( MTE ), problemas esses que devem ser solucionados para que o trabalho infantil seja efetivamente combatido no Brasil.
Primeiramente, é evidente que as crianças que desempenham uma função remunerada visam, através desta, satisfazer suas necessidades básicas. Segundo dados divulgados em 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 52 milhões de pessoas vivem na extrema pobreza no Brasil. Esse panorama reflete na busca precoce dessa parcela da população por uma fonte de renda, a qual se baseia na ausência de um vínculo trabalhista, já que  tal fator só é possível a partir dos quatorze anos, idade em que existe a possibilidade de se obter a Carteira de Trabalho. Dessa forma, ajudar as crianças vulneráveis do país torna-se imprescindível para evitar a suplência de suas necessidades a partir de um emprego.
Ademais, constitui-se relevante trazer à tona Nicolau Maquiavel, o qual afirma que “o homem é mau por natureza, a menos que precise ser bom”. Em analogia a perspectiva desse filósofo, o não cumprimento ao Artigo 227 da Constituição Federal, que proíbe o trabalho infantil, pode ser associada à falta de medidas que inibam uniformemente essa prática na nação brasileira, o que advém do insuficiente investimento no Ministério do Trabalho e do Emprego, órgão responsável pela fiscalização do emprego das crianças brasileiras. Por consequência, a natural maldade humana, defendida por Maquiavel, materializa-se na atitude de alguns brasileiros em empregar crianças, já que eles, na prática, “não precisam” ser bons cidadãos, respeitando a Carta Magna, pois percebem que seus atos não terão punição.
Dessa maneira, infere-se que o combate ao trabalho infantil apresenta entraves que precisam de uma imediata solução. Visto isso, o Governo Federal deve fazer com que as crianças que estão em vulnerabilidade social não tenham que trabalhar para garantir sua subsistência. Para tanto, deverá fornecer mensalmente um auxílio financeiro às crianças em idade escolar, de modo a complementar à renda proveniente de outros benefícios sociais, a fim de que elas não sejam obrigadas a abandonar seus estudos, ficando sujeitas à exploração de um mercado de trabalho ilegal. Além disso, cabe também ao Governo Federal investir na fiscalização do trabalho infantil, por meio da disponibilização de maiores recursos financeiros ao Ministério do Trabalho e do Emprego, com o intuito de possibilitar que mesmo as crianças de áreas isoladas em razão de questões ambientais, como as comunidades ribeirinhas do Amazonas, estejam a salvo da negligência e exploração.

Obs: Corrigir utilizando os critérios do ENEM, estabelecendo uma nota para cada competência.

Se possível, apontar aspectos que precisam ser melhorados e informar se a minha proposta de intervenção está completa.