A importância de políticas públicas para a preservação do meio ambiente

  • 0

A Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo 225, o direito de todo cidadão brasileiro a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público a responsabilidade de garantir essa prerrogativa. No entanto, a realidade frequentemente contrasta com o que está previsto no documento estatal. A crescente poluição nas áreas urbanas revelam uma lacuna significativa na aplicação de ações efetivas por parte dos governos, os quais são omissos quanto às suas funções regidas pela Constituição Federal. Outrossim, esse problema é exacerbado pela desinformação da população sobre os impactos negativos da degradação ambiental na saúde e na qualidade de vida.

 

A omissão governamental é um fator crítico no agravamento do desequilíbrio ambiental. A falta de políticas públicas eficazes para o manejo dos recursos naturais e a ausência de fiscalização contribuem para a degradação dos ecossistemas. O filósofo contratualista John Locke, em sua teoria do contrato social, argumentava que o Estado tem a obrigação de garantir o bem-estar da sociedade. Analogamente, a ausência de políticas públicas para enfrentar os problemas ecológicos pode ser vista como uma violação desse contrato social. A responsabilidade do governo em assegurar um ambiente saudável é, primordialmente, fundamental para manter o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação.

 

Ademais, a desinformação da população sobre os impactos ambientais também é uma barreira significativa. O sexto relatório do IPCC (IR6) aponta que as medidas para reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) têm sido insuficientes para combater o aquecimento global. Isso evidencia que para enfrentar os desafios ecológicos de forma eficaz é necessário que a sociedade esteja bem informada e engajada, pois as grandes organizações não são suficientes para uma resolução completa do problema. No entanto, a falta de conhecimento sobre como a degradação ambiental afeta a saúde e o bem-estar limita a capacidade da população de exigir e apoiar políticas públicas adequadas.

 

Portanto, é essencial encontrar formas de incentivar a adoção de mais ações públicas de manejo natural. Para isso, a fim de harmonizar a natureza para o bem-estar civil, é essencial que as grandes mídias divulguem campanhas de conscientização ambiental por meio das redes sociais, que impulsionarão o movimento populacional em prol de demandas estatais para a manutenção do ecossistema natural. Dessa forma, a realidade ecológica da pátria nacional estará mais próxima dos requerimentos exigidos pelo artigo 255 da Constituição Federal de 1988.

Compartilhar

Você precisa fazer login para adicionar uma correção.