A falta dos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil.

No livro “Utopia” de Thomas More, é exposto um ambiente perfeito, no qual a consciência coletiva e eficiência do Estado são ferramentas cruciais para o avanço da nação. Fora da obra, é fato que os direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil apresenta um obstáculo para uma comunidade alienada e corrompida como a brasileira. Nesse sentido, em virtude da lacuna nos direitos trabalhistas a desvalorização desses empregados é intensificada e agravada.

Em primeiro plano, é lícito postular a ausência de medidas governamentais para combater a falta de leis trabalhistas em eminência dos domésticos. Sob a perspectiva do filósofo São Tomás de Aquino, em uma sociedade democrática, todos os indivíduos são dignos e tem mesma importância, além dos direitos e deveres que devem ser garantidos pelo Estado. Entretanto, isso não ocorre no Brasil. Nesse sentido, devido às baixas operações das autoridades, a cultura escravocrata é realidade para esses indivíduos, que em sua maioria, costumam trabalhar mais que o necessário por desconhecimento de seus direitos e exigência dos patrões. Desse modo, é imprescindível a reformulação urgente dessa postura estatal.

Ademais, a desvalorização dos empregados domésticos em vista da sociedade também pode ser apontada como promotora dessa problemática. De acordo com o sociólogo Robert Putman, a participação popular está diretamente relacionada a resolução dos problemas atuais. Na esteira desse pensamento, ao observar a falta de implementação das leis trabalhistas para os domésticos, nota-se um desequilíbrio entre essa relação supracitada, visto que o corpo social não atua de modo eficiente para combater o entrave, mantendo-se inerte.

Em suma, são necessárias medidas capazes de mitigar esse quadro alarmante. Para tanto, cabe ao Estado a aplicação correta das leis trabalhistas em virtude das melhores condições de trabalho para os domésticos, por meio de um projeto de lei entregue a Câmara dos deputados, com o intuito da valorização e favorecimento de direitos para esses indivíduos. A sociedade, no que lhe concerne, deve reformular a postura inerte em que hodierna e condecorar com o serviço prestado, colaborando com o cumprimento da lei, para que haja o fim da cultura escravocrata e seja desencadeado o enaltecimento dessa profissão. Assim, pode-se-á diminuir, em médio e longo prazo, o impacto nocivo da falta dos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil.