A falta de assistência aos usuários de serviços públicos no Brasil

A Constituição Federal de 1988 é um documento que, apesar da recente elaboração, possui reconhecimento internacional pela sua vanguarda jurídica em garantir uma sociedade justa e, entre outras coisas, assistência àqueles que usufruem de serviços públicos. No entanto, mesmo diante da existência desse arcabouço normativo, a falta de assistência aos usuários de serviços públicos ainda persiste no Brasil, demonstrando a limitação prática deste código legal e a necessidade de se combater tal problemática.

Nesse sentido, torna-se claro que a origem do problema está na falta de conscientização no ambiente de trabalho e na omissão do Estado em não dar a assistência adequada aos casos que alcançam a Ouvidoria.

Sob esse viés, vale salientar que a falta de conscientização dos funcionários se mostra como um grande impasse. Em vista disso, o filósofo contratualista John Locke configura tal impasse como uma violação do contrato social, já que o Estado não cumpre com funções básicas e que são indispensáveis para uma convivência pacífica dentro do corpo social. Apesar disso, no recente contexto social, observa-se que, na prática, o contrato social acaba por não ser respeitado, visto que os funcionários não são conscientizados em como agir visando sempre uma boa experiência para o usuário do serviço. Nesse sentido, é evidente que que medidas são necessárias para reverter o quadro, gerando assistência para aqueles que usufruem de serviços públicos.

Além disso, outro fator é a omissão do Estado em não dar a assistência adequada aos casos que chegam até a Ouvidoria. Nessa perspectiva, segundo dados divulgados pela Ouvidoria Geral da União, 75% dos brasileiro que recorrem à atendimentos na Ouvidoria, o fazem por conta de reclamações que não foram atendidas ou das quais não obtiveram resposta. Assim sendo, os dados mencionados demonstram que a omissão do Estado promove uma dificuldade em atender aqueles que buscam por serviços. Dessa forma, o quadro acaba por contribuir cada vez mais para que o atendimento seja desigual e qualificado como ruim.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para reverter o quadro. Dessarte, cabe ao Governo Federal criar cursos e realizar palestras, por meio de verbas públicas e utilizando-se de palestrantes e dos chamados ‘’coaches’’, visando a conscientização de funcionários de serviços públicos sobre como fornecer a assistência básica aos usuários, gerando um serviço de qualidade. Assim, por fim, o princípio básico de assistência proposto por John Locke e pela magna carta, será atendido.